Repasses ao Hospital Santa Cruz e outros projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária
Após reunião das comissões, em que os vereadores de Canoinhas explanaram e discutiram os projetos de lei que seriam votados na sequência, eles se reuniram em sessão extraordinária (sem remuneração) e votaram, em primeiro e segundo turno, quatro projetos de Lei, que, aprovados, seguem para a sanção do prefeito Beto Passos (PSD).
Antes destas análises, a bancada, presidida por Wilmar Sudoski (PSD) aprovou por unanimidade quatro atas das sessões que precederam a desta segunda: a da posse, a da eleição da mesa diretora e as duas extraordinárias, realizadas no dia 17 de Janeiro.
Transporte Escolar para a Rede Municipal
O primeiro Projeto de Lei colocado em discussão e aprovado por todos os vereadores foi o nº 015/17, que autoriza o poder público a contratar emergencialmente para o transporte escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o texto, a empresa que ficará responsável pelo serviço será definida por meio de processo licitatório. O prazo inicialmente dado era de 60 dias, mas, com emenda, ele foi aumentado para 90 dias.
Verba para moradia dos profissionais do programa Mais Médicos
A bancada de Canoinhas também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2017, que altera o PL nº 5.285 de 2014, definindo o valor de R$ 1.750 mensais para moradia dos profissionais do programa Mais Médicos, do Governo Federal, que vierem atuar neste município. A vereadora Camila Lima (PMDB) ressaltou a importância do programa, reiterando que “estes profissionais fazem muita diferença para o nosso município.” A vereadora ainda disse que já são 63 milhões de beneficiados pelo Mais Médicos em todo o Brasil, e que “aqui no município é a mesma coisa.” A vereadora Zenici Dreher Herbst (PR) também se pronunciou, agradecendo ao dr. Luiz e à dra. Esmeralda, médicos cubanos que atuam em Canoinhas, que, segundo ela, “fazem a diferença no SUS e que, devido às legislações, em breve devem estar retornando aos seus lares”.
Ainda sobre o programa Mais Médicos, a vereadora Telma Bley (PMDB) lembrou que o país “repassa R$ 10 mil por mês, mas que esses médicos só têm um repasse de R$ 3 mil por mês, sendo que R$ 7 mil ficam com o governo de Cuba e somente R$ 3 mil ficam com eles”. O vereador Paulo Glinski (PSD) ressaltou sua alegria em poder fazer parte desta votação, dizendo que para ele foi uma aula. “Na área pública a gente sempre está aprendendo. A gente vê o programa Mais Médicos, mas não vê o atendimento humano, não vê os benefícios que traz para a sociedade. Conversando com as vereadoras Telma e Zenici digo que temos que aprovar o projeto e nos unir para que ele ganhe mais forças”, completou. O presidente da Casa, vereador Wilmar Sudoski, por sua vez, destacou que este foi um tema bastante discutido na reunião das comissões, ficando definido que a cidade só tem a ganhar com o Mais Médicos.
Repasses ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas
O texto analisado na sequência foi o PL nº 017/2017, que autoriza um repasse público de R$ 360 mil ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, como forma de cobrir custos e despesas referentes ao conserto realizado no tomógrafo computadorizado, que estava danificado. Os vereadores destacaram que este e o próximo projeto (018/2017) têm a mesma finalidade, mas que caberá à assessoria jurídica do Executivo e à do Hospital decidir qual é a melhor prática para o repasse, como explicou Paulo Glinski.
A vereadora Telma Bley lembrou que o município é um dos únicos do estado de Santa Catarina e do sul do país que mais contribui financeiramente com o hospital filantrópico privado, mantendo o sobreaviso e o plantão médico 24 horas. “Quero parabenizar o prefeito atual por dar sequência a essa contribuição com o único hospital que temos na nossa cidade”, sustentou. Zenici Dreher Herbst lembrou que a discussão dos repasses surgiu através do Movimento Cidadão, nas redes sociais, e que “a participação popular é de suma importância quando se trata de recursos públicos.” Ela parabenizou a participação solicitou que a comunidade continue participando. “A participação popular é o olho vivo na aplicação dos recursos públicos”, concluiu. Com a palavra, a vereadora Norma Pereira (PSDB) ressaltou que, apesar das prestações de contas que o hospital precisa fazer, esse montante “foi o que voltou da Câmara para o Executivo.”
O presidente Wilmar Sudoski trouxe à tona a importância da economia realizada em 2016, que agora vai atender a necessidade do hospital. Ele ainda atentou a um problema recorrente, que pode estar diretamente ligado ao problema no tomógrafo do Hospital Santa Cruz: as quedas de energia. “Temos sofrido bastante com isso, não só na área central, mas no interior, que muitas vezes tem apresentado problemas, muitas vezes com os fumageiros, que não têm podido concluir a sua secagem. Então a Celesc também tem que ser uma prestadora de serviços com qualidade”, atentou. Paulo Glinski também fez uso da palavra e parabenizou a lembrança sobre a mobilização popular e destacou a participação do observatório social, “que encabeçou o movimento.” Glinski lembrou que as pautas das sessões são sempre enviadas antecipadamente às entidades, para justamente fomentar a participação popular nas sessões, mas que nesta segunda isso não ocorreu por conta de ter sido uma sessão extraordinária.
Após estes pareceres, foi votado, e também aprovado por unanimidade, o PL nº 018/2017, que pode substituir o nº 017/2017, autorizando a ampliação do contrato, abrindo crédito adicional ao Fundo Municipal de Saúde.
Ao final da sessão, o presidente da Casa agradeceu ao emprenho dos vereadores durante as reuniões das comissões, onde todos os projetos são veementemente discutidos.
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