Requerimento do vereador professor Osmar sugere a efetivação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Requerimento do vereador professor Osmar sugere a efetivação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

De autoria do edil Osmar Oleskovicz, qual na sessão ordinária de terça-feira, 27, requereu que seja encaminhado ofício à coordenadora do Procon, Franciele Sirena, solicitando que sejam realizadas tratativas no sentido de instituir o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, como consta na Lei n° 3.475/2002 e no Decreto 145/2002.

Justificou o pedido o vereador autor, em conversa com a gestora do Procon e está na hora de criarmos esse conselho, citou exemplo dos conselhos das escolas e como são eficientes e atuantes. “Quando discutimos com vários segmentos da sociedade as ideias são melhores”, frisou.

Vereadora Juliana, como ex-coordenadora do Procon fez essa solicitação, lembrou que pelo decreto já existe esse conselho só não temos nomeação os membros dele. “Esse conselho inclusive vai gerir o fundo de arrecadação do Procon são pequenos detalhes para serem resolvidos”, concluiu.
Vereador Wilmar Sudoski finalizou a discussão destacando que as entidades, as associações deverão ter ser membros, e assim o Procon possa dar ouvidos para todos.

Contribui na discussão, vereador Willian Godoy lembrando que existe um fundo do Procon, e para a compra de um veículo que irá ser utilizado nas fiscalizações esse conselho poderá fazer, então vejo que é extrema importância que esse conselho seja efetivado.

Requerimento esse assinado pelo autor professor Osmar e pelos colegas vereadora Juliana Maciel e Willian Godoy.

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