Requerimento pede apoio para aprovação de Projeto de Lei

Na sessão desta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados para os Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina. O requerimento solicita apoio integral, por parte dos parlamentares catarinenses, para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que aumenta a pena para o crime de peculato quando cometido sob o estado de Calamidade Pública, como acontece agora durante a crise do coronavírus.

O crime de peculato acontece quando um agente público se utiliza do cargo para tirar vantagens indevidas. “Infelizmente nesse momento de pandemia, de um estado de calamidade pública, eu sempre falo que existe bons e bem-intencionados gestores, que é a regra, mas existem as exceções e esses casos tem e devem ser punidos exemplarmente, esse no meu entendimento”, comentou o vereador Coronel Mário.