Requerimento solicita informações ao Procon Municipal

O Procon é um órgão administrativo do poder executivo municipal ou estadual, e tem como função à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 22, o órgão foi assunto em um requerimento de autoria de todos os vereadores. O documento solicita diversas informações das atividades que vem sendo desenvolvidas pelo Procon, principalmente se tratando do novo Coronavírus.

Direcionado a coordenadora do Procon, Etiene Jaqueline Prado Almeida, o requerimento solicita informações de quais medidas já foram adotadas em relação à observância da não abusividade dos preços relacionados aos itens como máscaras, álcool em gel e álcool 70%. O texto ainda solicita informações sobre a porcentagem de incidência de reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da pandemia do Covid-19. E ainda se há reclamações pendentes de resposta, bem como qual encaminhamento dado em cada uma delas.

O Procon tem a função de orientação dos consumidores, mas também a mediação de conflitos nas relações de consumo e fiscalização dessas relações de consumo.