Requerimentos da sessão ordinária de terça-feira 14 de março

Requerimentos da sessão ordinária de terça-feira 14 de março

Os vereadores estão recebendo diversos pedidos, alguns deles recorrentes inclusive. Mas os dez edis estão repassando para a atual gestão municipal.

=> André Flenik, protocolou os seguintes pedidos:
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, busca esclarecimentos para compreender a parceria entre a prefeitura e o cemitério Jardim das Hortênsias solicito as seguintes informações:
1- Os familiares dos entes sepultados em período anterior a parceria continuam pagando as taxas anuais de manutenção?
2- As famílias que compraram túmulo anterior a parceria terão ressarcimento?
3- Como está sendo feito o controle entre os túmulos particulares e os cedidos ao poder público?
=> Para à Secretária de Saúde, Francieli da Costa Colla, solicitou informaçoes se existe alguma parceria ou plano para a manutenção do elevador existente na Policlínica. Observando que o elevador apresenta falhas constantes e se a falta de profissional com formação em Fonoaudiologia foi solucionado ou se existe algum plano de parceria com a iniciativa privada para oferecer esse profissional a população de Canoinhas.

=> Solicitou a realização de um estudo de viabilidade para conceder isenção fiscal para moradores que:
-  Realizarem a pavimentação comunitária de suas ruas;
-  Realizarem  a manutenção adequada de estradas rurais;
-  Realizarem a manutenção adequada de ruas de chão;
-  Realizarem a manutenção adequada de Praças de área pública. Observando que devem ser estabelecidos critérios de qualidade e valores, solicitação que será encaminhado a Secretária Municipal de Administração.

=> Vereador Willian Godoy, requereu que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, solicitando informações sobre a definição das metragens de área de preservação permanente nas margens de cursos d'água, tendo em vista que a Lei Federal n. 14.285/2021, que alterou a Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), transferiu aos municípios a referida competência.

=> Godoy e o colega de Casa, André Flenik, requereram que seja encaminhado ofício à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas Lúcia Sueli Brzozowski, encaminhando anteprojeto para análise que trata do piso salarial dos engenheiros e médicos veterinários previsto na Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966”. Lembrando que a competência da matéria é reservada ao Executivo.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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