Reversão de áreas ao município volta a ser debatida na Câmara
por admin
—
última modificação
08/03/2018 21h31
Gil Baiano cita caso de terreno doado há 23 anos para fins industriais e que até hoje está ocioso; Renato Pike e Wilmar Sudoski cobram informações sobre áreas desocupadas
Tema constante na legislatura passada, a reversão de áreas ao município também voltou a ser debatida pelos atuais vereadores. Há poucos dias, vereador Bene Carvalho (PMDB) cobrou a retomada dos lotes desocupados situados no loteamento Santa Cruz.
Naquela oportunidade, ele disse que a situação dos terrenos sem construção era desconhecida e que existiam dúvidas se grande parte dos proprietários já havia quitado a dívida com o município. “Na se sabe se os donos ainda estão efetivando os pagamentos ou não”, relatou.
Ao justificar pedido de informações junto a secretaria municipal de Habitação, o peemedebista também defendeu a doação das áreas ociosas às famílias de baixa renda. “Lotes estão aparentemente desocupados, ao mesmo tempo em que pessoas aguardam por uma moradia na fila de espera”, lembrou.
O pedido do vereador foi reforçado por dois colegas de Casa, na sessão ordinária de terça-feira (02). Presidente da Casa, Renato Pike (PR) e Wilmar Sudoski (PSD) apresentaram requerimento solicitando novas informações.
No documento, que será encaminhado ao prefeito Beto Faria (PMDB) e ao secretário municipal de Planejamento, Gilson Guimarães, os vereadores buscam saber quantos são os terrenos doados pelo município nos últimos anos e se os mesmos estão sendo ocupados para os fins designados por lei. Também questionam se existem áreas em processo de legalização fundiária e onde estão localizadas.
Conforme Pike, o levantamento se faz necessário já que existem informações contraditórias sobre o uso correto de uma série de áreas doadas em sistema de comodato. “Só assim poderemos saber se será preciso, ou não, cobrar a reversão de alguns destes terrenos ao município”, completou.
Naquela oportunidade, ele disse que a situação dos terrenos sem construção era desconhecida e que existiam dúvidas se grande parte dos proprietários já havia quitado a dívida com o município. “Na se sabe se os donos ainda estão efetivando os pagamentos ou não”, relatou.
Ao justificar pedido de informações junto a secretaria municipal de Habitação, o peemedebista também defendeu a doação das áreas ociosas às famílias de baixa renda. “Lotes estão aparentemente desocupados, ao mesmo tempo em que pessoas aguardam por uma moradia na fila de espera”, lembrou.
O pedido do vereador foi reforçado por dois colegas de Casa, na sessão ordinária de terça-feira (02). Presidente da Casa, Renato Pike (PR) e Wilmar Sudoski (PSD) apresentaram requerimento solicitando novas informações.
No documento, que será encaminhado ao prefeito Beto Faria (PMDB) e ao secretário municipal de Planejamento, Gilson Guimarães, os vereadores buscam saber quantos são os terrenos doados pelo município nos últimos anos e se os mesmos estão sendo ocupados para os fins designados por lei. Também questionam se existem áreas em processo de legalização fundiária e onde estão localizadas.
Conforme Pike, o levantamento se faz necessário já que existem informações contraditórias sobre o uso correto de uma série de áreas doadas em sistema de comodato. “Só assim poderemos saber se será preciso, ou não, cobrar a reversão de alguns destes terrenos ao município”, completou.
Denúncia ao Ministério Público
Em tom de cobrança, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), ocupou a tribuna livre para pedir que a prefeitura faça a reversão imediata de área doada para a Associação Comercial e Industrial Sicol.
O terreno de 49 mil metros quadrados está situado na rua Henrique Sorg, via de acesso à localidade do Parado. Foi doado pelo município há quase 23 anos para que a empresa instalasse inicialmente uma serraria e, num prazo de até quatro anos, também uma fábrica de beneficiamento de maneira bruta.
Conforme Gil Baiano, a área nunca foi utilizada para o fim designado por lei municipal de 26 de abril de 1990. “Lá tem apenas um barracão pré-moldado abandonado e uma plantação de pínus. Nunca gerou emprego e muito menos renda ao município. Vai gerar renda apenas aos proprietários no momento do corte da madeira”, ironizou.
Lei que autorizou a doação diz, em um dos seus artigos, que em caso de não efetivação do empreendimento num prazo de dez anos, a área retornaria automaticamente ao município. “Já estou cansado de cobrar. Faço isso desde o ano de 2009 por meio de requerimentos e a assessoria jurídica da prefeitura não me dá uma resposta concreta do que pode ser feito”, reclamou.
Por fim, o vereador tucano propôs que a assessoria jurídica da Câmara juntasse as documentações referentes ao processo de doação e realizasse denúncia ao Ministério Público. “Já que em quatro anos a prefeitura não conseguiu tomar providências, quem sabe o Ministério Público possa o fazer”, concluiu.
O terreno de 49 mil metros quadrados está situado na rua Henrique Sorg, via de acesso à localidade do Parado. Foi doado pelo município há quase 23 anos para que a empresa instalasse inicialmente uma serraria e, num prazo de até quatro anos, também uma fábrica de beneficiamento de maneira bruta.
Conforme Gil Baiano, a área nunca foi utilizada para o fim designado por lei municipal de 26 de abril de 1990. “Lá tem apenas um barracão pré-moldado abandonado e uma plantação de pínus. Nunca gerou emprego e muito menos renda ao município. Vai gerar renda apenas aos proprietários no momento do corte da madeira”, ironizou.
Lei que autorizou a doação diz, em um dos seus artigos, que em caso de não efetivação do empreendimento num prazo de dez anos, a área retornaria automaticamente ao município. “Já estou cansado de cobrar. Faço isso desde o ano de 2009 por meio de requerimentos e a assessoria jurídica da prefeitura não me dá uma resposta concreta do que pode ser feito”, reclamou.
Por fim, o vereador tucano propôs que a assessoria jurídica da Câmara juntasse as documentações referentes ao processo de doação e realizasse denúncia ao Ministério Público. “Já que em quatro anos a prefeitura não conseguiu tomar providências, quem sabe o Ministério Público possa o fazer”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134