Saiba quais foram as indicações e requerimentos da sessão desta segunda-feira, 16

por admin — última modificação 08/03/2018 21h32

REQUERIMENTOS

519/2017 – toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício seja encaminhado à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul do INSS, e ao Senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, o seguinte pedido de informações Diante carência de peritos médicos do INSS em Canoinhas SC, o que vem causando enormes transtornos aos segurados residentes aqui na microrregião, eis que obrigados a se deslocarem para atendimento em municípios próximos e até mais distantes sempre que a espera da concessão de benefícios de auxilio doença, acidente, LOAS, aposentadoria por invalidez, indagam os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Canoinhas, o seguinte:

1. Qual a situação funcional da perita Dra. Ísis Borges Pintado, lotada na agência de Canoinhas e que não faz atendimentos ao público?

2. Quais os motivos legais para o não atendimento ao público pela referida perita médica do INSS?

3. Quando deverá a agência de Canoinhas dispor de peritos médicos que cumpram com a sua finalidade funcional e legal?

4. Pode um médico concursado negar-se a atender os segurados do INSS e paralelamente cumprir contratos de trabalho médico?

520/2017 - Norma Pereira requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sabemos que em nosso município, ainda se utiliza de poços convencionais e artesianos para extração de água, tanto em locais atendidos pela CASAN, como nas comunidades não atendidas.

Indaga-se:

1) Em caso da desativação de tais poços, qual a orientação dada por essa Secretaria para que os mesmos não sejam convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas?

2) Existe algum trabalho de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa Secretaria de Meio Ambiente?

3) Existe algum levantamento de quantos poços e sua localização existem em utilização e /ou desativados com ou sem conversão em todo o território do município de Canoinhas?

4) Está no programa de ações desta Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação das águas subterrâneas no município de Canoinhas?

5) Tem o Sr. Secretario conhecimento da gravidade desse problema em outras regiões do estado de SC e no município de Canoinhas?

521/2017 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a possibilidade de criar um abaixo-assinado na página da Câmara de Vereadores contra o corte do orçamento previsto para 2018 pelo Governo Federal no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

522/2017 – toda a edilidade requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a possibilidade de promover uma audiência pública ainda este ano para debater o desmonte da Seguridade Social e o corte do orçamento previsto para 2018 pelo Governo Federal no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

523, 524, 525, 526, 527/2017 – toda a edilidade requer que seja encaminhada moção ao Senhor Laudecir José Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, ao Senhor Antônio Alberti, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista dos Toldo, ao Senhor Juraci Allievi, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, ao Senhor Luiz Alberto Pasqualin, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto União,ao Senhor Sérgio Roberto Binder, Presidente da Câmara de Vereadores de Irineópolis, pedindo apoio para a mobilização contra o desmonte da Seguridade Social e o corte do orçamento previsto para 2018 pelo Governo Federal no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

528/2017 - Norma Pereira requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, agradecendo a parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal com o Senai no programa de iniciação profissional que contempla alunos do 9º ano da rede municipal de ensino.

529/2017 – Paulo Glinski requer que seja encaminhada Moção de Aplausos à empresa GR Soluções, pelo incentivo à educação ambiental por meio da campanha: “ nós apoiamos essa ideia”, que recolhe óleo usado junto às instituições escolares, bem como o restaurante Chef Chef que obteve sucesso nesta mesma campanha apadrinhando a Escola Básica Municipal José Grosskopf e seu prêmio foi revertido em uma bicicleta para a unidade escolar.

530/2017 - Paulo Glinski requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a aluna Nicoly da Silveira de Souza, da Escola Básica Municipal José Grosskopf, pela conquista de 1º lugar da categoria III do Concurso: “ Família uma luz para a sociedade”.

531/2017 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao senhor Alceu José Vanzella, Chefe do IBGE em Santa Catarina, para incluir na pesquisa do Censo Agro 2017 as seguintes perguntas sobre a erva mate:
a) Se há na propriedade plantação de erva mate;

b) Quantidade de erva mate produzida;

c) Qual foi a data da ultima colheita.

532/2017 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Cintia Aguiar, Secretária de Assistência Social, solicitando que seja realizado uma revisão no cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família, para que se verifique o real enquadramento dos mesmos ao recebimento do benefício, bem como encaminhe ao Legislativo Municipal, quantas famílias recebem o benefício e a lista das pessoas beneficiadas.

533/2017 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando informações referentes à pavimentação realizada no Residencial Nossa Senhora Aparecida no bairro Piedade pela empresa IMPLANTEC, pois é perceptível a deterioração funcional e estrutural acumuladas a partir de sua abertura ao tráfego, pois embora a obra ter sido inaugurada recentemente, não apresentar tráfego constante de veículos pesados, apresenta diversos problemas estruturais. Solicita-se também que a pavimentação seja fiscalizada por engenheiro responsável da Secretaria de Planejamento e informado a esta casa de Leis, se a obra foi realizada atendendo as especificações técnicas do projeto.

534/2017 – Zenici Dreher requer que seja encaminhado ofício ao CONSELHO TUTELAR, solicitando informações referentes aos atendimentos do Conselho Tutelar, número de atendimentos mensais, principais ocorrências registradas no município de Canoinhas e quais se destacam quantificando as relacionadas ao trabalho infantil, conflito familiar, violência, dentre outras mais relevantes.

535/2017 - Zenici Dreher requer que seja encaminhado ofício à senhora Maria Luíza Milani, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, solicitando cópia do plano de ação do fundo da infância e da adolescência, cópia da ata de aprovação do referido plano e saldo disponível no fundo da infância e adolescência.

536/2017 - Chico Mineiro requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Sr Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações se além do Rio Canoinhas haverá limpeza também do Rio Água Verde, Rio dos Porcos, Rio Forquilha e Rio Alemão.

537/2017 - Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o gasto que o município teve com a 21ª FESMATE e encaminhe o relatório completo de todas as despesas realizadas e pagas pelo Poder Público.

538/2017 - Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os valores que foram investidos em ensino superior no município conforme a Lei Orgânica. Que o executivo encaminhe a cópia dos repasses, dos valores e para quais instituições foram feitos esses investimentos.

539/2017 - Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações de quanto foi investido em bolsas de estudo para alunos carentes em 2017, sendo que 80% dos recursos para a educação devem ser destinadas para tal fim. De acordo com o artigo 148 da Lei Orgânica Municipal que o executivo encaminhe os valores com cópia dos empenhos e relatório completo dos repasses dispostos na Lei Orgânica.

540/2017 - Camila Lima e Telma Bley requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais os critérios utilizados para a contratação de estagiários, se é realizado processo seletivo.

541/2017 - Camila Lima e Paulo Glinski requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações se está sendo cumprida a Lei 4419/2009, caso esteja, informar os critérios usados no cumprimento da referida lei pelo Poder Executivo.

542/2017 - Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações está sendo cumprida a Lei 4418/2009, caso esteja, informar os critérios usados no cumprimento da referida lei pelo Poder Executivo.

INDICAÇÕES

455/2017 - Wilmar Sudoski solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja recolocado os meio fios ou tachões entre o estacionamento e a ciclovia em toda a extensão da rua Guilherme Prust e Avenida dos Expedicionários.

456/2017 - Wilmar Sudoski solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e o cascalhamento da Travessa Ambrósio Giborski.

457/2017 - Telma Bley solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de aquisição de bancos e mesas de concreto, bem como a disponibilização de mão de obra para a colocação dos mesmos no bosque situado na Escola Básica Maria Lovatel Pires.

458/2017 - Paulo Glinski solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para que seja feita a readequação do acesso de entrada do portão principal da Escola Básica José Grosskopf.

459/2017 - Norma Pereira solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de realizar uma reforma nos banheiros de uso dos alunos da Escola Básica Municipal José Grosskopf, eliminando divisórias deterioradas e substituindo por paredes de alvenaria ou granito.

460/2017 - Zenici Dreher solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação nº 006/2017 da Vereadora Mirim Vitória Martins, solicitamos verificar as possibilidades de implementar o estacionamento em frente a Unidade Escolar Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, para 45 (graus) sito a rua Saulo de Carvalho.

461/2017 - Chico Mineiro solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento, limpeza de valas e colocação de cascalho ou pedra brita na Estrada do Salto da Água Verde, próximo a residencia do senhor Francisco Perciak e na Estrada de acesso a família Wardenski, próximo a Escola Alberto Wardenski.

462/2017 - Chico Mineiro solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, patrolar e cascalhar ou colocar pedra brita na Estrada da Vila Militar em frente a residencia da senhora Estela Bail.

463/2017 - Ivan Karuncho solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, a instalação de um toldo e a troca dos pisos danificados na entrada da Policlínica, bem como estudo da viabilidade da construção de uma rampa de acesso a cadeirantes ao piso superior do prédio.