Saiba quais foram os requerimentos e indicações da sessão desta terça-feira, 03
458/2017 - Norma Pereira requer que seja reencaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações sobre o rompimento do convênio com o KAISI SEBRAE, entre a Prefeitura de Canoinhas e a Associação Comercial e Industrial – ACIC e de que forma esta sendo gestionada a renovação do referido convênio, ou alternativas que possam suprir de forma eficiente e eficaz as necessidades do público alvo em Canoinhas.
459/2017 - Norma Pereira e Wilmar Sudoski requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor Gilson José Pedrassani, Presidente do Banco Planorte Ltda, e do Senhor Nivaldo Brey Jr., Gerente Executivo, convidando-os para comparecerem a esta Casa de Leis para que, dentro do programa SEI PLANEJAR, discorram sobre o micro credito como ferramenta de desenvolvimento regional.
460/2017 ao 499/2017 Toda a edilidade presente solicita que seja encaminhado Requerimento, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Valdir Cobalchini, e aos demais Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o Governador do Estado Raimundo Colombo, sancionou a Lei 17083 de sua autoria, que dispensa o licenciamento ambiental para exploração de pedreiras e cascalheiras para uso em obras municipais, principalmente melhorias das estradas do interior; Considerando que o município de Canoinhas possui mais de 2.500 km de estradas não pavimentadas, as quais requerem constante manutenção para o escoamento de produção agrícola e de madeira;Considerando que a presente lei contempla a exploração de cascalheiras somente na “área rural”, in verbis, [...] Parágrafo 1º As atividades de lavra a céu aberto por escavação..., desde que inseridas na área rural. Considerando que no Município existem duas grandes cascalheiras inativas, localizadas no perímetro urbano, as quais possuem grande quantidade de material (cascalho) a ser extraído; Diante do acima exposto, solicitamos que se possível, seja incluída emenda na presente lei, para que as atividades de lavra a céu aberto para extração de cascalho contemplem também as áreas urbanas, dos municípios do Estado.
500/2017 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, expondo e solicitando o que segue:1) Considerando que a Lei Federal 157/2016, promoveu alterações sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, (ISSQN);
2) Considerando que existe a necessidade do município de Canoinhas, se adequar a nova legislação com uma revisão geral de suas legislações, conforme imposição legal;
3) Considerando que com a nova Legislação também se promove uma melhor distribuição dos impostos recolhidos pelas operadoras de cartão de crédito, sendo que o recolhimento de impostos passará a ser feita no município da compra e não mais na sede do município da operadora;
4) Considerando que a PLC 157, prevê que não haverá mais isenção de ISS, com algumas exceções, ficando estabelecida a cota mínima de 2%;
5) Considerando que com a revisão da legislação, o Município poderá ter incremento de receita, melhorando assim a qualidade de vida da população;
6) Considerando que a Lei Complementar 157/2016 não produz efeitos imediatos, uma vez que suas alterações somente.
Diante do acima exposto solicito:
Que seja promovida uma revisão geral das legislações municipais referente ao tema, em conformidade com a Legislação Federal, bem como seja aberta uma ampla discussão com a sociedade, para a edição de Projeto de Lei regulamentado o tema.
501/2017 - Toda a edilidade presente requer que seja encaminhada correspondência à Senhora Marisa Ap. Mellotto Gallotti, Assistente Social, convidando para utilizar a tribuna no dia 09 de outubro para falar sobre Seguridade Social em uma perceptiva ampliada e o desmonte das Políticas Públicas no Brasil que atinge diretamente a região de Canoinhas.
INDICAÇÕES
434/2017 - Norma Pereira solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a sinalização com placas “PARE ou PREFERENCIAL” na rua Zilá Garcindo esquina com a rua Rui Barbosa.
435/2017 - Wilmar Sudoski solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar, cascalhar ou colocar pedra na rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras.
436/2017 - Coronel Mário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que quando forem adquiridas Academias de Ginástica, a localidade de Fartura seja contemplada com a instalação de uma unidade.
437/2017 - Paulinho Basílio solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias na estrada que passa ao lado da Empresa TMG
438/2017 - Paulinho Basílio solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolamento e cascalhamento na rua João batista Pontarolo esquina com a rua João Muller.