Saiba quais foram os requerimentos e indicações da sessão desta terça-feira, 20
Nº 030/2018 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando a modificação do Art.23 do Decreto nº1035 de 25/01/2008, que Estabelece normas gerais de tarifação no âmbito da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, de modo que a nova redação estabeleça uma porcentagem de cobrança da tarifa de esgoto inferior à 80% do consumo da água. Pois devido a instalação do sistema de tratamento de esgoto em Canoinhas os moradores tem encontrado dificuldades em realizar o pagamento da tarifa.
Nº 031/2018 - toda e edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando informações sobre o prazo da reabertura da Unidade Coletora com a instalação de uma agência transfusional no município de Canoinhas, bem como se já foi aberto processo licitatório para a construção do espaço para o uso do HEMOSC.
Nº 032/2018 - Edmilson Verka requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Adilson Luiz Azevedo Velho, Diretor do Cedup Vidal Ramos, solicitando informações sobre o motivo da interrupção das aulas no período noturno e pedindo o retorno das aulas deste turno.
Nº 033/2018 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao senhor Prof. Fernando Gauthier, Coordenador do Núcleo UAB/UFSC, solicitando informações se há previsão da data que serão reiniciadas as aulas no Polo Presencial UAB/Canoinhas, considerando que segundo informações chegadas a esta Casa de Leis por alunos, as aulas neste polo estão suspensas desde o mês de agosto de 2017, por falta de recursos que são repassados pela CAPES.
Nº 034/2018 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abílio Baeta Neves, Presidente da Coordenadoria de Apoio à Pesquisa e ao Ensino Superior, (CAPES), solicitando informações se há previsão de destinação de recursos de custeio referentes ao financiamento público, dos cursos de Ensino a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), considerando que as aulas no Polo Presencial UAB/Canoinhas, estão suspensas desde o mês de agosto de 2017, por falta de repasse de recursos, segundo informações trazidas a esta Casa de Leis.
Nº 035/2018 - toda e edilidade requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Valdir Colatto, Deputado Federal, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para serem destinados à manutenção das Estradas Rurais do município de Canoinhas, para a melhoria do escoamento da safra agrícola 2018.
Nº 036/2018 - toda a edilidade requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Esperidião Amin, Deputado Federal, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para o custeio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, visando à aplicação destes recursos no Projeto Porteira Adentro, que beneficia muitos produtores rurais.
Nº 037/2018 - Paulinho Basílio requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, considerando o grande número de animais abandonados e alguns acidentes causados recentemente em nossa cidade, e ainda procurando efetivar a aplicação das Leis Municipais nº 3.856/2005 e nº 4.125/2006, que tratam do controle e proteção dos animais, solicito a viabilidade de criar um Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
Nº 038/2018 - Paulinho Basílio e Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações se todos os alunos que necessitam de acompanhamento de monitores estão sendo atendidos e se há profissionais para atender todos os alunos, bem como, se todos os professores contratados já foram chamados.
Nº 039/2018 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando informações quanto a obra de recuperação da SC 477, por qual motivo a licitação ainda não aconteceu e qual o prazo para que isso ocorra.
Nº 040/2018 – toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando informações qual a previsão do repasse da dívida de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que o Estado tem com o Hospital Santa Cruz.
INDICAÇÕES
Nº 028/2018 - Edmilson Verka solicita ao Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja colocado na programação para pavimentação asfáltica a rua Marechal Rondon, trecho entre a rua Cidade de Jaú até a rua João Muller, bairro Alto das Palmeiras.
Nº 029/2018 - Edmilson Verka solicita ao Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja colocado na programação para pavimentação asfáltica a rua João Schindler, a rua Adolfo Schick e a rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras