Sancionada a Lei que cria o Instituto Canoinhense de Previdência
A Lei que cria o Instituto Canoinhense de Previdência (Iprev) foi sancionada pelo prefeito Beto Faria (PMDB) na manhã desta sexta-feira, 29, durante solenidade no hall de entrada do Centro Administrativo Haroldo Ferreira.
O ato de assinatura foi acompanhado na sua maioria por secretários municipais e servidores públicos de diversos setores da administração pública do município.
Em sua fala, o presidente da Câmara, Célio Galeski (PR), classificou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Canoinhas como sendo ‘um importante avanço’ para a carreira profissional do funcionalismo público municipal.
Ele ainda informou que a matéria tramitava pela Casa desde agosto do ano passado e que, nesse período, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) e Associação dos Servidores Municipais de Canoinhas (Asemca) vinham se reunindo e debatendo o assunto junto ao funcionalismo.
Emendas modificativas incluídas pela Câmara ao texto inicial, inclusive, foram sugestões propostas pelo Sispuc e acatadas pela municipalidade.
Galeski ainda enfatizou a audiência pública realizada pela Câmara em 19 de março deste ano, na qual a maioria dos servidores presentes avalizou os vereadores a aprovarem o projeto de lei que cria o Instituto.
Além dele, também acompanharam a solenidade os vereadores Renato Pike (PR), Chiquinho da Silva (PMDB), Laudecir Maciel (PR) e o suplente de vereador Adinor da Silva (PR).
Prefeito Beto Faria acredita que o Iprev trará mais segurança e tranquilidade para que o funcionalismo público municipal desenvolva suas atividades.
Assim como o presidente da Câmara, enfatizou a importância do debate tanto na elaboração do texto pela equipe técnica da prefeitura, quanto nos ajustes ao conteúdo feitos pelas entidades que representam os servidores e pelo Legislativo Municipal. “Foi um projeto construído com várias mãos”, destacou.
Existe a expectativa de que o Instituto comece a operar num prazo de até 90 dias após a publicação da Lei. Como forma de contenção de gastos, Faria anunciou que o cargo de diretor executivo do Iprev será ocupado até o final deste ano pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Orçamento, Diogo Seidel.
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