Secretário descarta revisão imediata do Plano de Cargos e Salários do Magistério canoinhense

Com 96% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sendo gastos com folha de pagamento, o Município está impossibilitado de promover qualquer revisão imediata no Plano de Cargos e Salários do Magistério canoinhense.

A informação partiu do secretário de Educação, Hamilton Wendt, que na noite de terça-feira, 24, fez uma longa explanação na sessão ordinária da Câmara. Vereadores realizaram diversos questionamentos. Público formado por profissionais que atuam na secretaria e de professores acompanharam as explicações.

Segundo o secretário, a reformulação da tabela salarial só será possível a partir do momento em que o Município aumentar sua arrecadação. Para isso, defendeu a revisão do pacto federativo e a efetivação da lei federal que obriga aplicação de 10% do que se arrecadar com a exploração do pré-sal em Educação.

Wendt informou que ao entrar em vigência, há pouco mais de três anos, o Plano canoinhense era o terceiro no Estado que melhor remunerava seus profissionais. De acordo com ele, nenhum professor da rede municipal recebe menos que R$ 2 mil. A remuneração dos professores varia conforme o nível de gradução, ano de admissão e as progressões adquiridas ao longo dos anos.

No caso de um professor de nível II admitido em setembro de 2014, a remuneração chega a R$ 2,5 mil, enquanto um profissional de nível III admitido em 2003 o salário bruto é de R$ 4,5 mil.

Professores pós- graduados e admitidos nos anos de 1990 e 1983 tem, respectivamente, salário mensal de R$ 5,3 mil e 6,7 mil, por 40 horas semanais de trabalho.

Ao responder questionamento do vereador Chiquinho da Silva (PMDB), o secretário afirmou que os professores tiveram aumento real de 35% no salário desde que o Plano entrou em vigência, no final de 2011.

Confirmou ao vereador Renato Pike (PR) que na tabela salarial apresentada por ele, na remuneração bruta estavam inclusos a soma dos triênios no caso dos concursados até 2007 e o acréscimo de regência de classe.

Perguntado sobre o porquê de o Município não pagar os 35% referentes à titularidade para quem inicia na carreira, o secretário disse que o próprio Estatuto dos Servidores Públicos Municipais não permitia esta prática para quem estava em estágio probatório.

Confessou à vereadora Cris Arrabar (PT), que apenas uma vez foi paga a progressão de 0,8% aos efetivos que realizam capacitações com carga horária igual ou superior a 80 horas.

Admitiu ainda que estão sob a análise do setor jurídico da prefeitura os critérios que determinam o pagamento de progressão por merecimento. No entanto, não soube explicar como será e quem irá realizar esta avaliação nas escolas.

Informou ao vereador João Grein (PT) que apesar de receberem pela pasta, quatro funcionárias estavam cedidas temporariamente a outros setores da administração municipal e entidades do município e isso não era ilegal e nem comprometia a folha de pagamento.

Sobre o pagamento dos triênios e da licença prêmio para quem se efetivou a partir de 2008, proposto pelo vereador Osmar Oleskovicz (PSD), o secretário falou que é preciso colocá-lo sob a análise do Fórum que discute o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos, sem se esquecer de vislumbrar receitas para efetivá-lo. “Salário é muito bom e temos que dar, mas, principalmente, temos que pagá-lo em dia. É obrigação, é necessidade”, finalizou.

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