Sete projetos de lei são aprovados em segundo turno esta semana
Durante votação na sessão ordinária de terça-feira, 02, vereadores canoinhenses aprovaram sete projetos de lei em segundo turno. Todos têm a autoria do Executivo Municipal e receberam a apreciação unanime da edilidade.
Conforme o projeto de lei nᵒ094/2015, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a readequar recursos provenientes de superávit financeiro registrado no exercício anterior. Pela matéria, os valores de R$ 120 mil e R$ 107 mil poderão ser utilizados pela secretaria municipal de Educação no custeio do transporte escolar do ensino fundamental.
De acordo com o projeto de lei nᵒ095/2015, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional no seu orçamento e a readequar valor registrado por meio de superávit financeiro no exercício de 2014. Dessa forma, o montante de R$ 87,7 mil poderá ser utilizado pelo Fundo de Reequipamento da Polícia Militar (Funpom).
Pelo projeto de lei nᵒ096/2015, a prefeitura fica autorizada a ceder até duas horas de serviço de máquina motoniveladora em prol da empresa Canoinhas Transportes e Turismo, situada na Rua Severo de Andrade, no distrito do Campo D’Água Verde. A iniciativa visa auxiliar a ampliação do estacionamento para que os veículos da empresa deixem de ficar parados na via pública.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ097/2015, o município de Canoinhas fica autorizado a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), com o objetivo de divulgar os cursos gratuitos e denominados como de Formação Inicial e Continuada (FIC); técnicos, extensão e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional e da Educação Básica na modalidade para Jovens e Adultos (Proeja).
A matéria também visa incentivar os jovens do interior a vir estudar na instituição, com o oferecimento de transporte gratuito.
O município fica autorizado, com a aprovação do projeto de lei nᵒ098/2015, a doar área de 6.035,00 metros quadrados para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O terreno fica situado entre as Ruas Alfredo Paul e Acir Woitexen, no distrito do Campo D’Água Verde e, no local, a instituição pretende construir sua sede própria.
De abertura de crédito adicional no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, através de superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei nᵒ099/2015 autoriza a utilização do recurso de R$ 3.150,00 proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS) em construções, ampliações ou reformas de prédios da Saúde.
Segundo o projeto de lei nᵒ100/2015, a prefeitura fica autorizada a readequar o valor de R$ 12,8 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O recurso é proveniente de superávit financeiro registrando no ano de 2014, através de repasse feito pelo Estado, e deverá ser utilizado na reforma e ampliação da Casa dos Diabéticos de Canoinhas.
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