Sete projetos de lei são aprovados em segundo turno pelos vereadores
Vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade e, em segundo turno, sete projetos de lei durante as sessões ordinárias desta semana. Seis matérias são de origem do executivo municipal.
Com a apreciação definitiva do projeto de lei nᵒ154/2014, fica permitida a utilização do parque de exposições Ouro Verde por parte da Associação dos Servidores Públicos Municipal de Canoinhas. No local será realizado o baile alusivo aos 30 anos da Asemca no dia 05 de dezembro.
Pelo projeto de lei nᵒ160/2014, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Educação o crédito adicional no valor de R$ 58,3 mil. O recurso, repassado ao município através do programa “Plano de Ações Articuladas” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será usado para aquisição de mobiliário (carteiras comuns e adaptáveis para alunos em cadeira de rodas e mesas) para as escolas que integram a rede municipal de ensino.
Conforme o projeto de lei nᵒ164/2014, a prefeitura fica autorizada a suplementar no orçamento deste ano os recursos registrados através de provável excesso de arrecadação na fonte de transferências feitas pela União e pelo superávit financeiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, os valores de R$ 29,5 mil e R$ 1.235,46 serão destinados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
De acordo com o projeto de lei nᵒ165/2014, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano o valor de R$ 34.655,48, registrado através de superávit financeiro registrado no exercício de 2013. O recurso, proveniente do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e Fundo de Fomento as Exportações (FEX), será utilizado na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros.
Através da aprovação do projeto de lei nᵒ168/2014, os vereadores autorizaram a prefeitura a acrescentar no orçamento deste ano o valor de R$ 300 mil. Tendo como base a arrecadação do exercício anterior e a tendência para este ano, os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde para Média e Alta Complexidade (MAC) e pela Rede de Urgência e Emergência serão destinados para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Já o projeto de lei nᵒ171/2014 autoriza a prefeitura a acrescentar no orçamento deste ano o valor de R$ 37.593,05. O recurso, oriundo de provável excesso de arrecadação tendo como base o exercício anterior, será destinado ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebompm).
Único de origem legislativa votado em segundo esta semana, o projeto de lei nᵒ155/2014 institui o Dia do Fumicultor no município de Canoinhas. Segundo a matéria, fica estabelecido o dia 28 de outubro como a data de homenagem aos produtores de tabaco e seus familiares. O projeto tem a autoria do vereador Chiquinho da Silva (PMDB).
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