Sudoski expõe pontos do projeto que normatiza a padronização das calçadas em Canoinhas

Durante manifestação esta semana, na Câmara, vereador Wilmar Sudoski (PSD) trouxe informações acerca da minuta do projeto de lei complementar que pretende normatizar a padronização das calçadas públicas no perímetro urbano de Canoinhas.

O esboço do projeto foi apresentado na Associação Empresarial de Canoinhas (Acic) na quarta-feira, 04. Estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato do Comércio Varejista de Canoinhas (Sincovac), do Sindicato Patronal de Canoinhas e Região (Sindilojas), da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (Aevc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde).

Para Sudoski, que na ocasião representou a Câmara Municipal, o projeto ainda precisa de alterações antes de seguir para a votação dos vereadores. Algumas delas já foram expostas pelas entidades ligadas à indústria e ao comércio no momento da apresentação. “Mas ainda está aberto para que os próprios comerciantes e as pessoas da comunidade também contribuam com sugestões”, ressaltou.

Propostas

Pela minuta elaborada pela prefeitura, por meio da assessoria jurídica e da secretaria municipal de Planejamento, o material de revestimento das calçadas poderá ser do tipo paver, placa de concreto, cimento alisado, pedra natural serrada e com superfície regular.

 A cor do piso deverá ser cinza, para contrastar com as faixas de piso tátil direcional e de alerta que serão em concreto e na cor vermelha. Outro tipo de material até poderá ser utilizado, desde que aprovado previamente pela prefeitura.

O material de revestimento deverá, ainda, evitar trepidações para facilitar o deslocamento das pessoas que utilizam cadeira de rodas. As esquinas serão dotadas de rampas de acesso, com ligação para as faixas de travessias de pedestres.

No quadrilátero da região central, compreendido entre as Ruas Marechal Floriano Peixoto, Eugênio de Souza, Doze de Setembro e Três de Maio, inclusive as Avenidas dos Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva, no Campo D’Água Verde, as faixas de travessia de pedestres deverão ser elevadas ao mesmo nível das calçadas.

Estão sendo propostos três tipos de padrões: para os passeios de até 2,50 metros de largura, para os de até 3,00 metros de largura e acima de 3,00 metros de largura. Pela minuta os alvarás de construção ou reforma só serão liberados mediante apresentação do projeto das novas calçadas, enquanto nas vias pavimentadas, o habite-se só será fornecido após implantação do passeio de acordo com o padrão. 

Passeios já existentes e que não atendem as condições estabelecidas pela Lei, deverão se adequar de acordo com um dos materiais de revestimentos indicados e também: disponibilizar acesso e recuar qualquer tipo de obstáculo para dentro dos limites do terreno quando a largura da calçada for igual ou menor a 2,50; e permitir área livre para a construção de jardins nas calçadas com largura superior a 2,50.

Para garantir a segurança e conforto de quem transita pelas calçadas, o projeto diz que a inclinação transversal deverá ser de no mínimo 1% e no máximo 5%, conforme a norma brasileira de acessibilidade (ABNT/NB R9050). Havendo pavimentação de vias, os proprietários deverão adequar os passeios conforme os padrões num prazo de até seis meses.

Nos casos de renovação de alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos situados no quadrilátero central e nas duas avenidas do Campo D’Água Verde, será fixado o prazo de um ano para que as calçadas sejam padronizadas.

Indicações

Vereador Wilmar Sudoski (PSD) também apresentou e defendeu duas indicações de sua autoria esta semana, na Câmara.

Uma delas é direcionada ao Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) e sugere a instalação de placas e a pintura de sinalização horizontal indicando o sentido das pistas na Rua Getúlio Vargas, especificamente, nas esquinas com as Ruas Francisco de Paula Pereira e Coronel Albuquerque.

Outra será encaminhada à secretaria municipal de Obras e solicita o patrolamento e cascalhamento das Ruas Alfredo Mayer e Otávio Tabalipa, no Campo D’Água Verde.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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