Sudoski quer saber se há fiscalização nas obras do programa de calçamento comunitário

Apesar de o calçamento comunitário atender um maior número de pessoas num curto espaço de tempo, melhorar a qualidade de vida da comunidade beneficiada e valorizar os imóveis, vereador Wilmar Sudoski (PSD) ocupou expediente na sessão ordinária de terça-feira, 1º, para demonstrar preocupação com a execução do programa no município.

Tendo como base informações repassadas por proprietários de imóveis em ruas contempladas com o calçamento, o vereador disse que obras recém-concluídas já estão apresentando desnivelamento e problemas até nas próprias lajotas. “Será que o material que vem sendo colocado em algumas vias tem qualidade para suportar um tráfego tão acentuado”?”, questionou.

Por esse motivo é que o vereador está encaminhando requerimento à secretaria municipal de Planejamento, no qual solicita informações acerca de como é feita a fiscalização das obras de calçamento realizadas através desse programa. “Será que tem alguém fazendo isso? É algum engenheiro e que tenha conhecimento técnico?”, perguntou.

Sudoski está indagando ainda se as espessuras das lajotas são compatíveis com o peso dos veículos que transitam sobre as vias. Também questiona o setor sobre a realização ou não de análise desse material antes de sua instalação. “Afinal, os moradores estão pagando por uma coisa que precisa ser bem feita e ter qualidade”, comentou.

O programa

O calçamento comunitário é um programa de parceria envolvendo a comunidade, o governo municipal e a iniciativa privada. A colocação dos tubos, construção das bocas de lobo, compactação do solo e fornecimento de pó de brita é de responsabilidade da prefeitura. Já os moradores pagam pelas lajotas e pela mão de obra à empresa contratada para fazer o serviço.

Pela Lei Municipal nᵒ4.576 de 11/08/2010, o programa só poderia ser colocado em prática nas ruas em que ocorresse 100% de adesão por parte dos moradores. Com o passar dos anos, no entanto, essa adesão foi alterada para 80%. Pelo contrato firmado entre as partes, a empresa tem de prestar manutenção à obra por um período de cinco anos a partir de sua entrega.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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