Vereador Coronel Mário apresenta requerimento sobre o programa “Unindo Forças”

“Unindo Forças” é um programa que faz parte do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, e tem o objetivo de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios. O vereador Coronel Mário (PL) apresentou requerimentos, direcionados ao prefeito Gilberto dos Passos e ao Promotor Renato Maia de Faria, responsável pela Moralidade Administrativa, visando formalizar um protocolo de atuação conjunta, entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura do Município de Canoinhas.

A partir de um diagnóstico desenvolvido em 2014 pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina,  indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais no estado. Com isso o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto "Unindo Forças", a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O Programa visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

O requerimento realizado pelo vereador solicita estudos para formalizar um protocolo de atuação conjunta entre o Ministério Público e Prefeitura de Canoinhas. O objetivo é estabelecer diretrizes de recebimento, cadastro, autuação, tramitação e destinação dos documentos produzidos pela controladoria do município e pelo Ministério Público, conforme exemplo do recém-protocolo assinado em Itajaí (SC), que poderá servir de referência para o nosso Município.

Conforme o vereador Coronel Mário a uma necessidade de estimular e qualificar a estruturação e funcionamento das Unidades de Controle Interno das Prefeituras Catarinenses. Citando a Lei complementar 63/2018, e a própria Lei Orgânica, que regulamentam a Comunicação de Controle Interno, e o próprio convênio recém-firmado entre a prefeitura e o MPSC, com o “Programa Constrói Canoinhas”, auxiliará na criação de diretrizes de tratamento das informações produzidas, em auxílio ao órgão de controle interno do Ministério Público, conforme determina a Constituição, dando mais transparência as Instituições.