Vereador Paulinho Basilio solicita informações sobre licitação

Na sessão de segunda-feira, 03, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Basilio apresentou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre uma licitação recém lançada na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Presencial (RDC). Conforme o vereador essa é a mesma modalidade utilizada para a contratação de empresas que fizeram as obras da Copa do Mundo no Brasil.

Conforme o texto do requerimento, nesta modalidade de licitação, que é prevista pela Lei no 12.462/2011, que não é a mesma legislação que prevê todas as outras formas de licitações, o orçamento estimado para a contratação da obra somente se tornará pública após a prefeitura receber as propostas das empresas interessadas. Conforme o vereador essa modalidade contraria a política pública de transparência dos gastos públicos, a Lei de Acesso à Informação, além de possibilitar que determinados licitantes tenham acesso a informações que deveriam estar em sigilo. O que o vereador Paulinho Basilio questiona no requerimento, é por que a prefeitura optou por essa modalidade de licitação.

Conforme o vereador Paulinho Basilio essa licitação é das mesmas obras de pavimentações que haviam sido lançadas em outro edital, que foi cancelado pela prefeitura após o Tribunal de Contas do Estado solicitar a suspenção do edital. “Agora a prefeitura optou por um regime bastante controverso, essa modalidade de licitação foi criada para que pudessem ser construídos os estádios da Copa do Mundo, e a gente já sabe o resultado que alguns estádios tiveram”, afirmou o vereador. O requerimento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, perguntando qual o entendimento do Tribunal acerca da modalidade adotada pela prefeitura, e se é a melhor opção.

O vereador Paulinho Basilio informou que existem algumas teses que defendem a modalidade RDC para agilidade no processo da licitação. “Muitos defendem a agilidade nessa modalidade, mas na época da Copa do Mundo das 20 licitações feitas em RDC, apenas 4 obras ficam prontas antes da Copa do Mundo, as outras 16 ficaram patinando”, afirmou Basilio.