Vereador professor Osmar usou a Tribuna na Sessão para levantar alguns pontos sobre a Educação

Vereador professor Osmar usou a Tribuna na Sessão para levantar alguns pontos sobre a Educação

“Sempre pautei pela igualdade”, afirma vereador Osmar sobre Educação de Canoinhas ao falar na Tribuna e ele prevê déficit de R$ 20 milhões com salários de professores para o ano

Na sessão desta segunda-feira, 21, o vereador Osmar Oleskovicz, justificou sua ausência na votação sobre a manutenção do veto do prefeito Beto Passos ao projeto de lei de origem legislativa, aprovado na Câmara no final do ano passado que retomava o direito dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) a progressão por titulação.
Oleskovicz também explicou como acontece a distribuição do Fundeb no município e o déficit com a folha de pagamento. O vereador estava em viagem à Brasília, em audiências, e não pode estar presente na sessão que votou o veto.

O Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), explicou Osmar, é composto de uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais, e foi criado com a finalidade de valorizar e dar manutenção à Educação. Com a sua criação, os municípios puderam com ele pagar a folha de pagamento dos seus profissionais e também fazer trabalhos de infraestrutura nas escolas.
Em Canoinhas, nos primeiros três anos da Fundação do Fundeb, com os residuais, foi construída a Escola Aroldo Carneiro de Carvalho. “Quando estive à frente da Secretaria Municipal de Educação, todo o nosso cálculo, todas as nossas planilhas, e todas as nossas concessões, eram diretamente ligadas dentro desse fundo. O que nós recebíamos do Fundo nós gastávamos dentro da Educação, um trabalho totalmente planejado”.

Oleskovicz afirmou que sempre discordava da desigualdade entre os professores. “Um professor trabalhando, fazendo a mesma coisa tinha triênio e o outro professor efetivo, não tinha triênio. Isso era uma injustiça que existia. Então a gente sempre teve essa briga, é claro que nós tivemos que cortar algumas despesas para que pudesse esse valor do Fundeb, pagar o triênio também”, pontuou. “Nunca tratei ninguém de maneira diferente, independente de qual lado for, todos são tratados de forma igual e nós tentamos de todas as maneiras, fazer com que todo mundo tivesse uma igualdade monetária, pelo seu trabalho”.

Em 2011, na mesma lei nº 038, teve um projeto de lei de cargos e salários que foi apresentado na Câmara e foi aprovado, sancionada pelo então chefe do Poder Executivo. “É totalmente exequível, porque nem quem sancionou cumpriu esse plano. Quando nós entramos, eu não sou advogado, não sou do meio jurídico, eu também não sabia. O Sindicato fez a parte dele e fez muito bem. Se está na lei, então vamos cobrar o que está na lei. O sindicato entrou com a ação e ganhou essa ação. E a Prefeitura de Canoinhas vai ter que pagar, e aliás, está pagando já essa questão da folha de pagamento”, pontuou Osmar.

Oleskovicz pediu ajuda e sugestões aos professores, ao Sindicato, e aos vereadores, de como deve ser resolvida essa situação. “Canoinhas hoje recebe do Fundeb, pouco mais de R$ 40 milhões. É com esse dinheiro que todos os municípios, e o estado sustentam a folha de pagamento dos profissionais de Educação, e muitos municípios ainda fazem investimentos. É com esses R$ 40 milhões, que vem para Canoinhas, com esses recursos que vem multiplicado pelo número de alunos, é com isso que o município tem que manter os salários, a folha de pagamento dos profissionais da Educação”.

Segundo levantamento, a folha de pagamento da Educação com base na folha de outubro do ano passado o valor é de R$ 60.851.704,70 e a previsão para o Fundeb 2022 é de R$ 40.503.354,58. “Nós temos um déficit que a prefeitura vai tirar não sei da onde, de mais de R$ 20 milhões para pagar a folha de pagamento. Isso sem contar, a reposição salarial, sem contar a questão do piso. Está tendo muitas discussões, sobre as consequências e não sobre o fato da realidade. A realidade é essa. A lei criada em 2011, e que não foi cumprida e que o Sindicato ganhou, mas o problema é que temos isso aí. E como vai ser feito? E isso vai se estender, cada ano vai aumentar, e de repente se não tomarmos algumas providências, se não tivermos a responsabilidade de encarar os fatos como eles são”, ressaltou.

Osmar lembrou ainda que dentro da Educação, o salário vem do Fundeb. “Dentro da Educação, o nosso salário é o Fundeb. Dentro da Educação não tem cargo comissionado, dentro da Educação, nós temos os cargos gratificados. Sim, o professor que tá dentro da sala de aula, recebe uma gratificação de regência de classe. O professor que sai da sala de aula, e vai ocupar uma direção, perde a gratificação. O diretor perde a gratificação de regência de classe e ganha uma gratificação de diretor de escola e cá entre nós, a gratificação de diretor de escola de Canoinhas é uma das menores gratificações que existem. Eu quero que vocês venham conversar conosco para nos ajudar a resolver esse problema”, esclareceu Oleskovicz.

Além dessa questão dos salários, Osmar disse que há ainda outro assunto que está gerando polêmica e que ele afirmou que não ia deixar de votar, sem antes conversar com os professores das escolas, que é a implementação da lei federal que diz os três terços que um professor trabalha, um deles ele tem que ficar fora da sala de aula. “Isso não acontece para a Educação Infantil e anos iniciais. Sempre pautei pela igualdade. A questão do triênio foi questão de justiça e de igualdade. Os anos iniciais e a Educação Infantil não têm o direito de ficar fora da sala de aula”, lembra o vereador.

Osmar fez um pedido à secretária Eliane Cristina Krull (Tinha) para que ela implementasse essa questão para depois ser tratada a questão de regência de classe. “Todo mundo trabalhando igual, todo mundo ganhando igual. Se isso acontecer, não tem pressão, não tem aplausos, eu vou votar pela igualdade”, finalizou Oleskovicz.

O QUE É O FUNDEB

É o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação.

Foi criado em 2007 e vigorou até 2020 quando foi restabelecido por meio da emenda constitucional nº 108/20, promulgada em agosto e pela Lei nº 14113, que entrou em vigor em 15 de dezembro de 2021.

CESTA DE IMPOSTOS QUE COMPÕEM O FUNDEB

A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão financiar o Fundeb é composta por 20% de vários tributos:

- Fundo de Participação dos Estados (FPE);

- Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

- Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações) (Iplexp);

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (TCMD);

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

- Imposto sobre Renda e proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios

- Imposto sobre Renda e proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

 
Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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