Vereador Roberto Todt apresenta dois Projetos durante Sessão
Vereador Roberto Todt apresenta dois Projetos durante Sessão
Acrescenta vagas de estacionamento rotativo para gestantes e dispõe sobre o Direito da Criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu Próprio Lanche para a escolas pública ou privada no município de Canoinhas
O suplente de vereador Roberto Todt permaneceu na Câmara de Vereadores de Canoinhas por um mês, e na sua última semana fez uso da Tribuna na sessão de segunda-feira, 06, apresentando dois projetos de lei.
Todt justificou um dos projetos dizendo que: o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por diversas dificuldades que afetam o desenvolvimento social, incluindo restrições alimentares. Essa condição engloba diferentes desafios marcados por perturbações no desenvolvimento neurológico, como dificuldade na comunicação, na socialização e comportamentos restritivos e repetitivos. As restrições alimentares são comuns em indivíduos com TEA, e, muitas vezes, essas restrições podem ser muito rígidas, tornando a alimentação um desafio. Além disso, outras condições médicas podem causar restrições alimentares em crianças.
Nos estabelecimentos de ensino, a alimentação é fornecida de acordo com cardápios elaborados por nutricionistas que buscam atender às necessidades alimentares das crianças. No entanto, esses cardápios podem não ser adequados para crianças com TEA ou restrições alimentares específicas. Isso pode levar a situações de desconforto e ansiedade para as crianças afetadas, prejudicando seu bem-estar e saúde.
Este Projeto de Lei visa assegurar que as crianças com diagnóstico de TEA ou restrições alimentares tenham o direito de levar seu próprio lanche para a escola, conforme suas necessidades específicas. Isso não apenas proporcionará maior conforto e bem-estar para as crianças, mas também garantirá que suas necessidades alimentares sejam atendidas de forma apropriada.
A restrição alimentar em casos de TEA não está necessariamente relacionada a alergias ou intolerâncias, mas sim à preferência por determinados alimentos em detrimento de outros. Por exemplo, uma criança com TEA pode escolher consumir apenas alimentos de uma determinada cor ou textura em um período específico. Essas preferências podem tornar difícil a inclusão dessas crianças em cardápios escolares tradicionais.
Portanto, é fundamental proporcionar uma alternativa que permita às crianças com TEA ou restrições alimentares levar seu próprio lanche, de acordo com suas necessidades, conforme atestado por um médico ou nutricionista. Isso garantirá que as crianças tenham uma experiência escolar mais positiva e saudável.
Contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que visa garantir o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar de levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada em Canoinhas, contribuindo para um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor.
Vagas de estacionamento rotativo: O presente projeto de lei busca atender a uma necessidade importante da nossa comunidade em Canoinhas, em particular das gestantes e genitoras puérperes com crianças de até seis meses. O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor, seguro e acessível para esse grupo de cidadãs durante um período crítico de suas vidas.
As razões fundamentais para a inclusão de vagas de estacionamento rotativo preferenciais para gestantes são as seguintes:
Promoção da Saúde e Bem-Estar: A gestação é um período sensível na vida de uma mulher, com necessidade de cuidados regulares. O acesso a serviços de saúde, como consultas médicas e exames, é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. No entanto, a mobilidade muitas vezes se torna um desafio para as gestantes. A reserva de vagas de estacionamento rotativo preferenciais proporcionará a elas um acesso mais fácil a esses serviços essenciais, contribuindo para seu bem-estar físico e emocional.
Apoio às Genitoras Puérperes: Além das gestantes, esta proposta também beneficia as genitoras puérperes com crianças de até seis meses. Nesse período, os recém-nascidos necessitam de cuidados especiais e consultas pediátricas frequentes. Facilitar o estacionamento para essas mães é fundamental para que possam cumprir suas obrigações de cuidado com seus bebês, garantindo seu desenvolvimento saudável.
Redução de Estresse e Ansiedade: A reserva de vagas de estacionamento rotativo preferenciais aliviará o estresse e a ansiedade associados à busca por vagas de estacionamento em momentos de necessidade, como consultas médicas ou idas a estabelecimentos de atendimento infantil. Isso contribuirá para o bem-estar psicológico das gestantes e genitoras puérperes, promovendo uma maternidade mais tranquila.
Conformidade com a Legislação: A medida proposta atende à necessidade de conformidade com a legislação e o respeito aos direitos das gestantes. A inclusão de vagas preferenciais garantirá que essas mulheres tenham um acesso justo e facilitado ao estacionamento em nosso município.
Apoio à Maternidade e à Família: A proposta reflete o compromisso do nosso município com o apoio à maternidade e à família. Ela demonstra empatia com as futuras mães e com aqueles que estão no período pós-parto, reforçando nosso comprometimento com a promoção da saúde e bem-estar de toda a população.
Desta forma, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que visa criar um ambiente mais acolhedor e acessível para as gestantes e genitoras puérperes em Canoinhas. Ao fazer isso, estaremos contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar das mães e futuras gerações em nosso município.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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