Vereadora Norma pede informações sobre a confecção do novo Plano Diretor

Na sessão de terça-feira, 09, a vereadora Norma Pereira, que presidiu a sessão, apresentou um requerimento solicitando informações sobre a revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas. O plano é uma lei Municipal que visa integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando princípios de inclusão e sustentabilidade.

Direcionado ao prefeito Gilberto dos Passos, e ao secretário de Planejamento, João Linzmeier, a vereadora solicita informações sobre a revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana, conforme o requerimento, já foram realizadas pesquisas de opinião pública, bem como audiências públicas para a elaboração da nova lei. O município de Canoinhas também contratou, por meio de licitação, a empresa URBTEC, para realizar os estudos relacionados a confecção do novo plano.

A nova legislação deve abordar assuntos como infraestrutura urbana e a construção de equipamentos públicos como: escolas, creches, postos de saúde, iluminação, saneamento, coleta de resíduos, preservação de áreas verdes, controle de poluição, uso e ocupação do solo, entre outros temas. “O plano diretor é a lei municipal que direciona o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada vez melhor. Esse planejamento envolve diversas questões que interferem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou a vereadora Norma Pereira.

O Plano de Mobilidade avalia as condições atuais e indica alternativas para os próximos anos, considerando o crescimento do município e priorizando os meios de transporte menos poluentes e a diversidade de modais para o deslocamento de pessoas e cargas.

No requerimento é solicitado cópia do contrato com a URBTEC; informações sobre o que já foi efetivamente executado ou cumprido; dados sobre o montante de valores pagos à empresa contratada; informações se o município recebeu o protótipo da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana, e se todos os itens foram cumpridos na integralidade, como o Código de Obras, Código de Postura e Parcelamento do Solo. A vereadora Norma ainda solicita informações se há uma proposta para criação do Código de Vigilância Sanitária, principalmente relacionadas as questões de resíduos líquidos e esgotos.