Vereadora Zenici Dreher fala em defesa das Funerárias locais
Vereadora Zenici Dreher fala em defesa das Funerárias locais
Câmara de Canoinhas estende por dois anos licença precária para funerárias, a regularização foi defendida por vereadora Zenici foi adiada e deverá ser aberto em 2024
A Câmara de Vereadores de Canoinhas através e toda edilidade aprovou por unanimidade a prorrogação por dois anos a exploração dos serviços funerários no município.
O presidente da Casa, Willian Godoy falou que ouviu as funerárias e entendeu eles e suas as razões. “Fui procurado por donos de funerárias, e é necessário sim que seja licitado, mas nesse momento esse projeto vem da forma que tem de ser, fazendo com que os nossos membros do executivo pensem melhor nessa licitação para que não prejudiquem quem já está aqui, que merecem receber o retorno por seus investimentos, então, eles merecem a aprovação deste projeto”, frisou.
A vereadora Zenici Dreher lembrou que quando foi secretária de Assistência Social pediu a renovação dos Contratos para Auxílio Funeral e o jurídico da prefeitura indeferiu. “Agora como estou vereadora pediu os Projetos de Lei para analisar e tem um de 2019 com recomendação do Ministério Público para se proceder a com as licitações ” argumentou.
O requerimento protocolado pede que o Executivo Municipal e a Equipe de Transição de Governo explicassem “as estratégias para garantir a legalidade e segurança jurídica nos atos, obedecendo às normas sobre a matéria em questão, observando-se a garantia do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a coletividade e o processamento e o julgamento em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, visando sempre o atendimento público, se haverá elasticidade do prazo de concessão dos serviços funerários no município ou se o poder executivo vai seguir as recomendações do Ministério Público para que a população não seja prejudicada e para que todos os atos estejam de acordo com a legislação vigente.” Uma lei de 2021 prorrogou por um ano o prazo para exploração dos serviços por parte das Funerárias São José (firma individual de Valdemiro Antonio Verka); Humenhuk LTDA ME; Mão Amiga (de Neuza Firmino Heira) e Organização Alfa Campos LTDA. Esse prazo, contudo, expirou em janeiro de 2022 e, desde então, o serviço continuou a ser prestado da mesma forma. Não há conflito entre as empresas porque elas trabalham em sistema de rodízio. Agora, elas terão o direito de seguir neste rodízio até dezembro de 2024.
Vereadora fez questão de dizer que para as Funerárias é fundamental a regularização (lei que autoriza concessão por dois anos) por se tratar de um de serviço essencial e ininterrupto, para garantir os serviços de auxílio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social concedidos pela Assistência Social do município, assim como para garantir legalidade na prestação dos serviços particulares pelas Funerárias instaladas no município. Porém, cabe lembrar que a recomendação do ministério público é a realização de processo licitatório para garantir os princípios da Administração Pública.
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