Vereadores apresentam Moção de Apelo e Moção de Agradecimento durante Sessão
Vereadores apresentam Moção de Apelo e Moção de Agradecimento durante Sessão
É comum que as sessões legislativas incluam a apresentação e discussão de moções, além de outros tipos de proposições, como projetos de lei, indicações e requerimentos, todos com o objetivo de atender às necessidades e interesses da população representada pelos vereadores
Na sessão de terça-feira, 15, foi apresentado requerimento de nº 493/2023 de autoria de toda edilidade presente, os edis solicitaram que fosse encaminhado ofício à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, apresentando MOÇÃO DE APELO, a destinação de recursos financeiros pelo Governo Federal, através de parceria com o Governo do Estado para operacionalização pela Prefeitura Municipal de Canoinhas de proposta do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea.
O documento lembra que na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 10 de agosto de 2023, os participantes aprovaram a Moção de Apelo ao retorno do Programa de Aquisição de Alimentos para o Município de Canoinhas e esta Casa de Leis.
Com isso reforçamos a referida Moção de Apelo pois, a Prefeitura Municipal de Canoinhas - Estado de Santa Catarina, possui o termo de adesão 0714/2013 vigente estabelecido com o Ministério da Cidadania para operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos. O Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revela a ampla dimensão que a Agricultura Familiar apresenta no município de Canoinhas com 2.296 (dois mil duzentos e noventa e seis) estabelecimentos agropecuários (Unidades) enquadrados na tipologia familiar representando 78,73 % (setenta e oito inteiros e setenta e três centésimos por cento) da totalidade dos estabelecimentos (IBGE, 2017).
O mercado institucional do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea é essencial para o fortalecimento dos produtores enquadrados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) com incentivo a geração de renda impactando positivamente na permanência dos agricultores familiares no meio rural e a diversificação de suas atividades produtivas.
O município de Canoinhas apresenta 1.881 (um mil oitocentas e oitenta e uma) famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de extrema pobreza que totalizam 4.552 pessoas (Referência Maio 2023 – CECAD), com isso o Programa de Aquisição de Alimentos tem papel relevante na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e saudável (DHAAS) as famílias em vulnerabilidade social.
E ainda possui entidades não Governamentais de Assistência Social, Saúde e Educação que podem ser beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos enquanto entidades recebedoras e fortalecer ainda mais a qualidade dos serviços e atendimentos prestados à população.
Diante dessa perspectiva é possível identificar a importância e a necessidade de recursos para a operacionalização de novas propostas do Programa de Aquisição de Alimentos, sendo os alimentos advindos do Programa de extrema importância para a manutenção e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável as famílias público-alvo da Política de Assistência Social e para o desenvolvimento rural do município de Canoinhas – SC.
Ainda na mesma noite e de autoria de toda edilidade presente, foi solicitado que seja encaminhada MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao Deputado Estadual Maurício Eskudlark, pela destinação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e pelas ações que têm sido realizadas em prol do desenvolvimento e melhoria do nosso município.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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