Vereadores apresentam requerimentos durante a primeira Sessão do mês de maio

Vereadores apresentam requerimentos durante a primeira Sessão do mês de maio

Durante a Sessão Extraordinária da última segunda feira, 6, vereadores solicitaram através de ofícios, alguns assuntos pautados e de interesse da comunidade. Segundo eles a população tem questionado muitos assuntos, os quais nos vereadores, solicitamos as explicações através desses requerimentos.

De autoria da vereadora Norma Pereira, foi requerido que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Gilberto dos Passos, solicitando informações e esclarecimentos referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) do Município:
1) Qual o valor arrecadado mês a mês pela administração pública com a COSIP, nos últimos 12 meses (de abril de 2018 à abril de 2019) ?
2) Qual o valor das despesas arcadas pela administração pública com iluminação pública, especialmente manutenção da rede e investimentos no parque elétrico, nos últimos 12 meses, detalhado mês a mês?
3) Há - e em caso afirmativo, qual é – planejamento por parte da administração pública para implementar projetos de iluminação em vias públicas no centro e nos bairros da cidade, em áreas rurais, em praças, na proximidade de escolas e ginásios etc.?
4) Existe algum projeto visando a criação de infraestrutura para a iluminação do Parque de Exposições Ouro Verde? Especificar.

A mesma vereadora, solicitou que seja encaminhado ofício ao Diretor da Rumo Logística, solicitando urgência nos procedimentos inerentes a manutenção dos trilhos de trem e suas margens, no trecho correspondente ao ramal da Estação Ferroviária de Marcílio Dias, sendo a última realizada em 2014, ainda pela ALL. Desde então o Distrito de Marcílio Dias vive o abandono, a vegetação toma conta da linha, a ponte de ferro está se deteriorando pela ação do tempo e falta de manutenção, os dormentes apodrecendo e trilhos enferrujando, ambiente propicio para morada de animais peçonhentos, pois a atual concessionária, Rumo Logística, simplesmente deixou de fazê-la. Vereador Wilmar Sudoski, falou que devemos buscar informações no contrato, quais serviços que a empresa Rumo deveria prestar. Paulo Glinski completou e contribui nas informações dizendo que o Ministério Publico Federam instaurou procedimento e está notificando os municípios da Ampla Norte, quanto a segurança nas passagens de nível, dezenas delas aliás, quais as medidas que a Rumo tem feito quanto a manutenção e sinalização nesses locais.

Vereador Paulinho Basílio abordou o assunto, bloqueio de orçamento no Instituto Federal de Santa Catarina, requerimento esse que recebeu o apoio de toda a edilidade presente. Será encaminhado ofício ao Presidente da Comissão de Educação Dário Berger, solicitando que interceda junto ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao Presidente da República Jair Bolsonaro, para que seja reavaliado o bloqueio do orçamento para e Educação, visto que em nosso município,  por exemplo o Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, pode vir a sofrer prejuízo no ensino, pesquisa e extensão e também na aquisição de insumos para as aulas práticas, ainda é possível que projetos futuros sejam prejudicados, sendo assim contamos com sua compreensão para que a educação não seja prejudicada com este ato.

Ainda pautado no assunto educação, Basílio, solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Educação Osmar Oleskovicz, visto que o município de Canoinhas foi enquadrado fora do mínimo percentual no monitoramento da meta do Plano Nacional de Educação, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, solicita informar quais ações estão sendo tomadas para que o município possa atingir a meta estabelecida? Em 13 de outubro de 2018 através do seu site oficial a Prefeitura informou que havia zerado a fila para as vagas em creches, a que a Secretaria atribui a avaliação do Tribunal de Contas que demonstra dados diferentes daqueles apresentados por aquela notícia?

O edil Coronel Mário, durante a Sessão, fez dois requerimentos, direcionados ao Prefeito Municipal Gilberto dos Passos, e a Secretária Municipal de Saúde Zenici Dreher Herbst, expondo e solicitando os seguintes assuntos:
Considerando que em 24 de julho de 2017, foi sancionada pelo Chefe do Poder Executivo a Lei 6.065/2017, que dispõe sobre a Transparência dos Saldos de Estoques de Medicamentos e Insumos a Atenção Básica da Saúde;
Considerando que o Poder Executivo regulamentaria a Lei, no que fosse necessária a adoção de medidas cabíveis para execução desta Lei, conforme Artigo 4º.
Respeitosamente requer:
Se a Lei em questão foi regulamentada e quando iniciou a sua vigência;
Caso não tenha sido regulamentada, quais os motivos da não regulamentação.

O segundo requerimento do vereador Coronel Mario, foi no âmbito de solicitar o que segue abaixo:
Considerando que em 17 de agosto de 2017, foi sancionada pelo Chefe do Poder Executivo a Lei 6.075/2017, que Institui a Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos prestados por todas as Unidades de Saúde do Município de Canoinhas e dá outras providências;

Respeitosamente requer:
a) Se a referida pesquisa, ferramenta essencial para a comunidade na avaliação dos serviços de saúde, e para os gestores municipais para avaliação da Política Pública, está sendo aplicada;
b) Caso não tenha sido implementada, quais foram os motivos.      

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