Vereadores aprovam em primeira votação aumento da alíquota de contribuição do ICPrev para 14%

Vereadores aprovam em primeira votação aumento da alíquota de contribuição do ICPrev para 14%

Foi aprovado por unanimidade (primeira votação), durante a sessão ordinária de terça-feira, 4, o projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% por parte dos servidores ativos ao Instituto de Previdência do Município (ICPrev). O projeto vem sendo analisado desde o ano passado e só passou depois de uma longa discussão entre Executivo e Legislativo.

A prefeita Juliana Maciel Hoppe, acertou a negociação com a categoria há duas semanas atrás quando anunciou que havia acabado de entregar aos vereadores uma nova versão do projeto de lei que altera a alíquota de contribuição. A alteração atendeu a pleito dos aposentados pelo Instituto. Eles reclamavam da elevação da alíquota no mesmo patamar dos ativos.

“Não é uma situação que eu ou os senhores gostaríamos de tratar, mas é necessário. O que é obrigação de lei e o que é uma garantia futura da aposentadoria. Estamos fazendo um cumprimento de lei. Quanto mais adiarmos essa mudança é maior o déficit. O Município já está contribuindo a mais e, nós precisamos aprovar esse projeto com os 14% (de alíquota)”, justificou.

A princípio, aposentados e pensionistas pagariam 14% a partir de 2,5 salários mínimos. O novo texto suprimiu esse artigo e estabeleceu pagamento de 14% de contribuição somente para quem ganha acima do teto da Previdência Social. “Pode vir a acontecer novas propostas de alteração, mas isso pode ser feito em etapas para evitar maiores traumas”, advertiu Juliana.

O vereador Vilmar Sudoski (PSD) também destacou nesta terça que o déficit deve aparecer mesmo assim.

Já Osmar Oleskovicz (PSD) atacou a prefeita. “Não tinha voto nesta casa para taxar os aposentados. Não houve negociação, conversa nenhuma”, disse ao afirmar que a Juliana recuou da taxação dos aposentados ao se dar conta que não tinha votos na Câmara para passar o projeto com a taxação dos aposentados. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana e o aumento do desconto deve valer ainda para este mês.

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