Vereadores aprovam em primeira votação projeto que cria a Procuradoria da Mulher em Canoinhas

Vereadores aprovam em primeira votação projeto que cria a Procuradoria da Mulher em Canoinhas

Iniciativa busca implementação e fiscalização de políticas públicas no município e combate à violência

Em sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, 23, foi aprovado, por unanimidade em primeira votação na sessão desta terça-feira, 23, o projeto de resolução dos vereadores Juliana Maciel (PSDB), Zenilda Lemos (MDB) e Marcos Hommer (PODE), que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canoinhas.

De acordo com o texto, o objetivo da Procuradoria é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

Juliana Maciel (PSDB), uma das autoras do projeto, relatou que em 2020, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foram ingressados 15.990 processos judiciais que envolvem violência doméstica. “Apesar desses dados serem alarmantes, eles não refletem nem um pouco a realidade da violência doméstica porque esse número é muito maior. Às mulheres que conseguem se engajar, conseguem se libertar e ingressar com uma ação judicial para buscar a reparação muitas vezes pelo dano sofrido pela violência doméstica ou até na esfera criminal, são a minoria”, disse a vereadora.

A intenção de se criar uma Procuradoria da Mulher, segundo Juliana, é para que seja um órgão de acolhimento, um órgão de incentivo de políticas públicas e especialmente de respeito à mulher. “Só nós mulheres sabemos o que é ser mulher e a dificuldade de superar barreiras. Todo dia você tem que comprovar o quanto você é capaz. Eu defendo e sempre vou defender a mulher em todos os ambientes da sociedade”, afirmou Juliana.

Zenilda Lemos (MDB), também autora do projeto citou que em reunião com as vereadoras da Casa e a secretária de Assistência Social do Município, a assistente social Zeneci Dreher, e na ocasião, foi deixado bem claro que a Procuradoria da Mulher será um órgão a mais, de defesa, de conscientização, de luta, mais uma porta aberta para que a mulher se sinta amparada, se sinta mais protegida e esteja disposta a caminhar conosco então nesta batalha que é de todas nós. “Nós enquanto vereadores nós defendemos essa causa, nós defendemos essa luta, e conclamamos que as pessoas se juntem a nós, porque quanto mais pessoas engajadas nesta luta contra a violência em todos os sentidos”, declarou Zenilda.

A Procuradoria da Mulher será um órgão independente, formado por procuradoras vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.  O órgão contará com uma procuradora da Mulher e uma procuradora adjunta, designadas pelo presidente da Câmara com mandato de um ano, que poderão ser uma vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano.

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