Vereadores aprovam Projeto de Lei “Programa Ouro Verde”

Vereadores aprovam Projeto de Lei “Programa Ouro Verde”

O presente Projeto de Lei tem como objeto a criação do “Programa Ouro Verde” no Município de Canoinhas. Através do referido programa o município realizará a troca de resíduos sólidos urbanos – RSU recicláveis, pelos munícipes, nos pontos de coleta definidos pelo ente público, gerando créditos financeiros para compra de insumos no Mercado Público Municipal.

A criação do programa tem como principais objetivos: incentivar a população do município a separar o material reciclado do lixo orgânico convencional, através de uma contrapartida do município; promover a parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os trabalhadores da área de materiais reciclados, para a destinação ambientalmente adequada dos materiais adquiridos; disponibilizar a categoria de agricultores familiares uma oportunidade de melhorar a condição de comercialização de seus produtos, alinhando sua produção no princípio da sustentabilidade ambiental; incentivar e garantir o direito à alimentação adequada e saudável à população em geral, com alimentos frescos e de qualidade advindos da agricultura familiar; e tornar o Mercado Público Municipal um espaço com maior visibilidade, incentivando o público a frequentar o referido espaço. O projeto segue agora para sanção do prefeito Beto Passos.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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