Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei

Texto e foto: Carlos Eduardo Vipievski

Foi aprovado em plenário na sessão desta terça-feira, 09, quatro Projetos de Lei, todos já em segunda votação, e de origem executiva. O primeiro projeto aprovado altera a lei de criação do Mercado Público Municipal, adequando o local a realidade atual, também foi aprovado o projeto que prorroga a contratação de profissionais que atuam junto ao Centro de Covid do município. Os vereadores ainda aprovaram o projeto que autoriza a utilização de bens públicos por associações de moradores de localidades rurais. E em primeira e segunda votação, o projeto que altera as atribuições do cargo de Assessor Jurídico da prefeitura.

Os três primeiros projetos haviam sido aprovados em primeira votação na sessão de segunda-feira, e na sessão de ontem foram aprovados em segunda votação por unanimidade dos vereadores. Já o projeto de Lei nº 003/2021 que altera o art. 3º da Lei nº 6.192/2018, modificando as atribuições do cargo de Assessor Jurídico da prefeitura, foi aprovado em primeira votação por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários. Em uma sessão extraordinária realizada após solicitação e aprovação em plenário, novamente o projeto foi aprovado pelo placar de 5 votos favoráveis e 4 contrários ao projeto. Agora os quatro projetos aprovados seguem para sanção do prefeito municipal.