Vereadores aprovam reposição salarial para servidores públicos

Texto: Carlos Eduardo Vipievski          /          Fotos: Joselito Beluk

Na manhã desta segunda-feira, 18, aconteceu a primeira sessão extraordinária da atual legislatura, onde os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de origem executiva, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais. Conforme o projeto, já aprovado em primeira e segunda votação, a reposição dos servidores será de 4,52%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2020.

O vereador Marcos Homer (PODEMOS) lembrou que o projeto não trata de aumento salarial, mas sim de reposição em razão da inflação do ano. “Esse projeto é somente uma recomposição e não um aumento, teve uma discussão sobre o assunto durante a semana. Os funcionários não estão recebendo aumento, eles estão recebendo aquilo que a inflação retirou”, afirmou o vereador. O presidente da Câmara, vereador Gil Baiano (PL), comentou a importância da reposição salarial para o servidor público. “A reposição salarial dos servidores municipais é um direito previsto no estatuto, todo o início de ano votamos o projeto que concede essa recomposição salarial”, lembrou o presidente.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores fixa ainda o piso salarial do magistério para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.888,24, para o nível I, classe 1 da tabela dos profissionais do magistério de que trata a Lei Complementar Municipal nº 038/2011. Já a reposição salarial prevista no projeto não se aplica aos agentes comunitários de Saúde, visto que o piso salarial da categoria foi fixado pela Lei Municipal nº 6.463, de 13/12/2019.