Vereadores aprovam três projetos de Lei em primeira votação

Texto e foto: Carlos Eduardo Vipievski

Na sessão desta segunda-feira, 08, os vereadores aprovaram em primeira votação três Projetos de Lei, todos de origem executiva. O projeto nº 004/2021 altera a lei de criação do Mercado Público Municipal, adequando o local a realidade atual. Outro projeto aprovado foi o nº 013/2021, que prorroga a contratação de profissionais que atuam junto ao Centro de Covid do município. Os vereadores ainda aprovaram o projeto nº 015/2021, que autoriza a utilização de bens públicos por algumas associações de moradores de localidades rurais.

O projeto nº 004/2021 altera a Lei Municipal nº 3.649, adequando o funcionamento do Mercado Público à atual realidade do município. Conforme o projeto, o local tem como objetivo promover a arte e a cultura popular, fortalecendo a identidade cultural local e regional; criar espaços destinados à exposição e à comercialização de produtos de artesanato e da agricultura familiar; desenvolver atividades turísticas; promover ações municipais e regionais para exposição e comercialização dos produtos.

Já o projeto nº 013/2021 altera o artigo 4º da lei 6.554 de 2020, prorrogando por 60 dias, podendo ter uma nova prorrogação pelo mesmo período, a contratação de profissionais da saúde que atuam no Centro Covid, sendo 4 técnicos de enfermagem e 2 enfermeiros. O projeto nº 015/2021 autoriza associações de moradores de algumas localidades rurais a utilizarem bens públicos como Distribuidor de Calcário, Grade Aradora, Plaina Niveladora de Arrasto e Plaina Agrícola, para uso exclusivo dos agricultores filiados as associações. Conforme o projeto, havendo algum dano ao bem público durante o prazo da permissão de uso, a entidade deverá ressarcir o município.

Após o período regimental, os três projetos retornam para uma segunda votação em plenário, aprovado novamente, seguem para sanção do prefeito municipal.