Vereadores aprovaram 10 projetos de Lei na última sessão do ano
Vereadores aprovaram na última sessão do ano, dez importantes projetos de Lei para o município
Os vereadores de Canoinhas aprovaram dez importantes projetos de Lei em segunda votação na última sessão do ano. Os projetos visam melhorias para o município nas áreas de infraestrutura, gestão pública, mobilidade urbana, turismo, saúde e agricultura.
O primeiro aprovado foi o substitutivo do projeto de Lei nº110/2018, que dispõe sobre a lei orçamentária para 2019. Em sequência foi aprovado o projeto nº 121/2018, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 07/2018, que estabelece critério para o acesso a informações na Câmara previsto na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o município de Canoinhas restabelecer o estacionamento rotativo em 2019, também foi aprovado.
Projeto que institui o Conselho Municipal de Turismo, sob o nº 168/2018 foi aprovado, e em seguida a autorização para cessão de uso do bem imóvel ao Jeep Clube Canoinhas (lei nº 171/2018), e para reconstrução de mata burro na localidade de Valinhos também foi aprovado (lei nº 173/2018).
Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei 174/2018, que autoriza o poder executivo municipal a financiar R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Também aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção o projeto de Lei 176/2018 que autoriza o poder executivo a conceder abono aos servidores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Também foi incluído o projeto de Lei 177/2018, e aprovado em primeira votação e sessão extraordinária, que autoriza o poder executivo municipal a aderir e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, relativo ao programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbanas, no valor de até R$ 15.789. 473, 68. O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 1 contrário.
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