Vereadores aprovaram o Projeto Programa “Empresa Mais”

Vereadores aprovaram o Projeto Programa “Empresa Mais”

Programa da prefeitura vai gerar desburocratização, desoneração e agilidade na concessão de incentivos aos empreendedores e foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 12, na Câmara

Desburocratização, desoneração e agilidade na abertura de novas empresas e concessão de incentivos aos empreendedores locais. Estes são os principais objetivos do Programa “Empresa Mais”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Canoinhas. Mais uma etapa foi cumprida nesta terça-feira, 12, para tirar do papel o programa. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que autoriza o município a colocar em prática o “Empresa Mais”. Assim que cumpridos os trâmites burocráticos legislativos, o prefeito em exercício Willian Godoy deve sancionar nova legislação – o que deve ocorrer ainda nesta semana.

“A proposta é conceder incentivos econômicos e fiscais para empresas que se instalarem no município”, explicou Godoy que deverá sancionar o projeto para então entrar em vigor. 

Canoinhas vai criar uma Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico que terá autonomia para analisar os pedidos de incentivo realizados por empresas à administração pública municipal. Quando o pedido da empresa vier ao município, a comissão vai analisar e aprovar, dentro das possibilidades orçamentárias, não precisando fazer todo o trâmite que existe hoje. 

Constituída por representantes da prefeitura e de entidades de classe, a comissão pretende retirar a subjetividade na concessão dos incentivos.

Poderão ser beneficiadas empresas locais que desejam melhorar o seu negócio e também empresas que busquem Canoinhas para investir.

Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa devem cumprir com uma série de requisitos, como a geração de empregos diretos, implantação de tecnologia e respeito às boas práticas ambientais.

Além dos incentivos fiscais com isenção e descontos em impostos, a prefeitura terá incentivos econômicos como:
• prestação de serviços de terraplanagem, transporte de terra, serviço de máquinas e equipamentos, necessários para a implantação ou a ampliação pretendida;
• fornecimento dos materiais: pedras, britas, saibro e materiais congêneres;
• concessão industrial, em condomínios, incubadoras empresariais.

Dentro das condições orçamentárias, poderá ainda o Município auxiliar na execução dos seguintes serviços: delimitação topográfica de áreas de terras, pavimentação de acessos ao empreendimento.

Com informações da Assessoria da Prefeitura de Canoinhas

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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