Vereadores aprovaram seis Projetos de Lei nas sessões desta semana
Texto e foto: Carlos Eduardo Vipievski
Durante as sessões desta semana na Câmara de Vereadores de Canoinhas foram aprovados seis Projetos de Lei, sendo quatro já em segunda votação e dois em primeira votação. Destaque para os projetos de repasse de recursos do município à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD), a cessão de uso de um veículo para a Polícia Civil do município, e o reajuste da Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundo e fundações municipais.
Em segunda votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2021, que autoriza a prefeitura realizar a cessão de uso de veículo à Polícia Civil de Canoinhas, que se destina a aperfeiçoar o serviço de policiamento, deflagração de operações e na realização de investigações. Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 018/2021, que altera um artigo da lei municipal que regulamenta o transporte escolar, conforme a lei os veículos utilizados para essa finalidade não podem ser superiores a 12 anos de fabricação, com o projeto aprovado, os profissionais terão até 31 de dezembro de 2021 para essa regulamentação.
Ainda em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2021, que reajusta a Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundo e fundações municipais. Conforme a lei aprovada os estágios remunerados de estudantes de Cursos de Educação Superior será de R$ 780,00 por mês, já a bolsa-auxílio para os estágios remunerados de estudantes de Cursos Técnicos Profissionalizantes será de R$ 600,00. E o auxílio transporte, já previsto em Lei, será de R$ 70,00 por mês. Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2021, que autoriza o município repassar à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD) R$50 mil, destinados a cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, além de demais materiais e serviços para manutenção das atividades da associação.
Em primeira votação foram dois projetos, o nº 020/2021 que autoriza o município firmar acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar, com o objetivo de potencializar as ações da Prefeitura de Canoinhas, juntamente com o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), relacionado ao Projeto Banda Novos Talentos. Outro projeto aprovado em primeira votação foi o nº 021/2021 que autoriza uma parceria entre a prefeitura e a Polícia Militar, o 3° BPM disponibilizará ao município um espaço de 200 m², para o acondicionamento de mudas e criação de canteiro de flores.