Vereadores canoinhenses enviam Moção de Apoio aos Deputados Federais

Vereadores canoinhenses enviam Moção de Apoio aos Deputados Federais

Edis demonstraram preocupação pois trata-se de um auxílio para famílias que obtêm renda da agricultura familiar

De autoria dos vereadores, Marcos Homer, Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, os quais requereram durante a sessão da última terça-feira (13), que seja encaminhado oficio ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, e aos Deputados Federais da Bancada Catarinense, apresentando MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei nº 823/2021 (Lei Assis Carvalho II).

O ofício consta que considerando o Projeto de Lei nº 823/2021 (Lei Assis Carvalho II) que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país; Considerando o projeto de lei nº 823/2021 institui o programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural destinado a apoiar a atividade produtiva de alimentos, por agricultores familiares,   durante o estado de calamidade pública que vier a ser definido. O programa inclui a implementação de diversos benefícios direcionados a nossa população.

Lembramos ainda que o projeto garante PAA Emergencial para a agricultura familiar ser operacionalizado pela CONAB enquanto perdurarem os impactos socioeconômicos adversos decorrentes do estado de calamidade pública, aquisições anuais do Programa de Aquisição Emergencial da Agricultura Familiar também.

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