Vereadores de Canoinhas aprovam projetos do Executivo Municipal

Vereadores de Canoinhas aprovam projetos do Executivo Municipal

Um dos projetos é que cria Zonas Especiais de Interesse Social, que na prática, se trata da criação de uma nova área habitacional dentro do Município e o outro é referente a realocação de recurso verba orçamentária interna

Foi realizada na segunda-feira, 24, a 21ª Sessão Ordinária com dois projetos analisados nas reuniões das comissões e pela presidente vereadora Tati Carvalho, colocado em votação e aprovado em primeira.

O projeto de lei de nº 34/2023 que, "abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências" e que veio a Casa de Leis em regime de urgência no valor de R$ 360.000,00 no Fundo Municipal de Saúde foi um deles aprovado pelos edis. “A verba é medida orçamentária interna. Realocado recurso orçamentário da atenção primária para média e alta complexidade. Não é dinheiro novo, só mudou o bloco para uso, é referente a uma previsão de valores por local de investimento”, explicou a secretária de saúde Francieli da Costa Colla.

O segundo projeto de lei foi o de n.º 35/2023, que autorizou o poder executivo municipal a criar zonas especiais de interesse social – ZEIS e dá outras providencias”.  De autoria do Executivo que cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas de propriedade do Município de Canoinhas, constituídas por terrenos urbanos com as áreas de 13.500 e de 4.100 metros quadrados, situadas no Campo d’Água Verde. A ideia da Prefeitura é exclusiva é a implementação de um projeto habitacional de interesse social. Em um prazo de dois anos, a Prefeitura deverá elaborar e aprovar, por meio de Decreto Municipal, o Plano Urbanístico Específico das ZEIS.