Vereadores de Canoinhas discutem Projeto de Lei que proíbe trânsito de transporte com tração animal na cidade
Vereadores de Canoinhas discutem Projeto de Lei que proíbe trânsito de transporte com tração animal na cidade
Membros do Grupo Resgate de proteção aos animais estiveram na plenária da Câmara para acompanhar a apresentação do projeto
Proposta do Executivo municipal foi lida e apresentada na sessão da segunda-feira (12), fizeram uso da Tribuna Livre o secretário do Meio Ambiente, Hilário Kath e a representante do Grupo Resgate Tatiane Carvalho. Kath fez leitura do projeto e tirou dúvidas dos vereadores, já Tatiane ao fazer uso da palavra chamou a atenção dos vereadores para olharem as fotos expostas em banners. Lembrou que a mais de três anos trabalham com resgate de diversos animais em Canoinhas, citou que já existe a lei federal que regulamenta maus tratos. Tatiane ainda afirmou que existe a possibilidade desses trabalhadores de recicláveis trabalharem sem a tração animal por exemplo o projeto cavalo de lata que funciona bem em outros municípios.
O projeto contempla equinos, asininos, muares, caprino, ovino e bovinos, mas exclui aqueles que porventura venham a ser usados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar de Santa Catarina. Também proíbe a prisão de animais por cordas ou outros meios em via pública. A fiscalização será realizada pelo Departamento de Trânsito do Município a de Canoinhas (Detracan), em parcerias com o departamento de Zoonoses da Secretaria de Saúde do Município, bem como da Secretaria do Meio Ambiente.
Vereador Coronel Mário, disse que é favorável ao projeto, porém a condição sócio econômica das famílias me preocupa muito, “me preocupa o ser humano” pontuou. Temos que conversar com o prefeito e secretarias de Três Barras, precisam dar uma alternativa, penso também que seria viável uma conversa com empresas privadas para dar uma solução, e implantar o projeto cavalo de lata, finalizou dizendo que, “para problemas complexos, não existem soluções fáceis”.
Wilmar Sudoski, falou que através da união de esforços iremos ajudar para que essas famílias venham a ser parceiros da cooperativa, tanto as famílias de Três Barras como as de Canoinhas.
Camila Lima lembrou da lei de sua autoria de 2007, fala sobre punições a quaisquer maus tratos a animais com multas inclusive, as pessoas só começam a seguir regras quando mechem no bolso delas.
Vereador Paulinho Basílio, enquanto presidente da comissão de Justiça e Redação garantiu dar a atenção e a celeridade que o projeto merece. Garantiu aos membros do Grupo Resgate e população presente na sessão dar agilidade ao processo para aprovação do projeto.
Paulo Glinski ao falar citou que ao entendimento dele é necessária essa medida de proibição, pois fugiu do controle, existe a questão de renda, mas temos as alternativas por exemplo a cooperativa, “temos o mecanismo da coleta que passa diariamente em nosso município e outras oportunidades vão surgir”.
Vereador e Presidente da Câmara, Célio Galeski, ao dirigir a palavra ao secretário do meio ambiente e a comunidade presente, falou que o projeto foi apresentado nessa sessão, foi para leitura e discussão, agora enviaremos para as comissões para analise, teremos um cuidado muito grande. Destacou a fala dos colegas vereadores, destacou que, só aprovar não basta, quem vai fiscalizar, como vai ser aplicada a multa, “não podemos mexer no bolso de quem não tem, temos que ter muitos cuidados ao aprovar essa lei”, concluiu Galeski.
Como o projeto entrou para leitura na sessão de segunda-feira, agora vai para as comissões técnicas para analisar o PL, nessas analises existe a possibilidade de emendas ou não, após feita essa analise vai para primeira votação e segunda.
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