Vereadores de Canoinhas protocolam requerimento de apoio a projeto de lei do Deputado Valdir Cobalchini

Vereadores de Canoinhas protocolam requerimento de apoio a projeto de lei do Deputado Valdir Cobalchini 

Vereador Paulinho Basílio protocolou requerimento de apoio ao projeto do deputado que Dispõe sobre a celebração de convênios entre os Hospitais Filantrópicos e o Governo do Estado de Santa Catarina

De autoria de toda edilidade, foi requerido que seja encaminhado ofício ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Romildo Titon, ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação Senhor Marcos Vieira, ao Presidente da Comissão de Saúde, Neodi Saretta, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 0284.5/2019, que Dispõe sobre a celebração de convênios entre os Hospitais Filantrópicos e o Governo do Estado de Santa Catarina, o presente projeto propõe que os hospitais filantrópicos não sejam obrigados  a apresentar a Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para receber recursos dos convênios firmados com o Governo Catarinense. Como não existe hospital público na nossa região e o Hospital Santa Cruz de Canoinhas atende pacientes de outros municípios, não há necessidade de exigir a CND Federal, e, em sua falta, inviabilizar, o repasse de recursos estaduais.

Vereadora Norma Pereira, lembrou que o hospital inclusive precisa receber os repasses dos anos anteriores que não foram pagos. Reforçou que vai pedir ao deputado Marcos Vieira que possa estar ajudando quanto a esses repasses.

Paulinho justificou o requerimento dizendo que ficou sabendo através do Deputado Valdir Cobalchini que apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei na tentativa de ajudar os hospitais filantrópicos, para que possam receber sem a Certidão Negativa de Débitos Federais as verbas. “Não é só o nosso que será beneficiado, acredito que vai passar o projeto pois todos os deputados vão querer ajudar os hospitais” falou o vereador.

O governo do estado deve aos hospitais, mas alegam que não podem pagar por causa da CND, agora não querem repassar, espero que o governador Moises possa dar celeridade quanto a esse assunto, concluiu.

Vereadora Telma, lembrou que por muitas vezes os hospitais receberam recursos públicos, sem as CNDs, acredito que 90% deles, esses recursos são usados para tratamento de doenças, manutenção da vida e da saúde das pessoas, “se até hoje não houve problemas não vai ser agora que vai ter”, pontuou.

Presidente da Câmara de Vereadores Célio Galeski, fez uso da palavra, indagou o colega vereador Paulino se todos os vereadores poderiam assinar junto o requerimento. Lembrou que os recursos da porta de entrada que é mensal (100 mil reais) poderão ser afetados também. “Essa é a política nova, nova de dizer que não podem pagar, como que os outros governos podiam, agora esse não pode, vocês me perdoem pela indignação, então tem que mandar prender todos os governadores que passaram e repassaram o dinheiro de forma irregular”, finalizou a discussão.

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