Vereadores Exigem Repasse aos Agentes Comunitários de Saúde em Canoinhas
Vereadores Exigem Repasse aos Agentes Comunitários de Saúde em Canoinhas
Os vereadores Maurício Zimmermann, André Flenik e Silmara Gontarek estão pressionando a Secretaria de Saúde para garantir o repasse integral dos recursos federais destinados ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
As cobranças foram formalizadas por meio de um requerimento na primeira sessão legislativa ordinária que aconteceu na segunda-feira, 01. Segundo os vereadores essa iniciativa aconteceu após denúncias de que os repasses não estão sendo realizados adequadamente.
No requerimento, os vereadores solicitam esclarecimentos sobre quaisquer discrepâncias ou problemas no processo de repasse e pagamento desses recursos. Além disso, pedem informações sobre a existência de outros benefícios, como o auxílio transporte, especialmente para os agentes que atuam em áreas de difícil acesso no interior do município.
“O objetivo deste requerimento é garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos federais, assegurando que os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam plenamente respeitados”, destaca o documento.
Requerimento: Pede informações detalhadas sobre o repasse integral dos recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Canoinhas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006 e no Decreto Federal nº 8.474/2015.
Confira abaixo os pedidos
- Detalhes sobre o repasse dos recursos da União.
- Confirmação de que os recursos estão sendo repassados integralmente e corretamente.
- Cópias dos documentos que comprovem o recebimento e destinação dos recursos.
- Esclarecimentos sobre quaisquer discrepâncias ou problemas no repasse e pagamento.
- Informações sobre a existência de outros benefícios, como auxílio-transporte, para ACS e ACE em áreas de difícil acesso.
- Previsão de alteração do piso salarial dos ACS e ACE.
- Ações do Município caso não exista auxílio-transporte para os ACS e ACE.
O objetivo do requerimento é garantir transparência e a correta aplicação dos recursos federais, assegurando os direitos dos ACS e ACE.
“Esse requerimento nasceu de demanda apontada por agentes recém-contratados para trabalhar na região interiorana. Pode ser uma questão de falta de conversa, mas a legislação é muito clara sobre o repasse desses valores. A União banca 95% do valor devido aos agentes comunitários de Saúde e combate às endemias. Quem trabalha no centro e bairros, consegue prestar a assistência, mas esses profissionais que estão trabalhando no interior estão encontrando dificuldades por causa do salário e de que forma prestar melhor atendimento, já que uma casa não é do lado da outra, às vezes, a distância é de um, dois quilômetros. Então, esse agente não consegue fazer isso a pé. Por isso, eles pedem que, se existe algum recurso federal repassado para esta finalidade, que seja devidamente transferido para eles. Ou, também, pode ser fornecido transporte a eles”, sugeriu o presidente da câmara vereador Maurício Zimmermann.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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