Vereadores pedem Banco de Ração, reforma da Unidade de Saúde e informações sobre Médicos ao Prefeito e Secretários
Vereadores pedem Banco de Ração, reforma da Unidade de Saúde e informações sobre Médicos ao Prefeito e Secretários
Durante as duas sessões realizadas nesta semana, segunda e terça-feira, 20 e 21, os vereadores canoinhenses solicitaram através de ofício algumas questões levantadas pelos moradores.
De autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Silmara Gontarek e dos vereadores Professor Osmar, Marcos Homer, Wilmar Sudoski e Fabiano Freitas, durante a sessão de segunda-feira, 21, eles solicitam que seja encaminhado ofício ao Prefeito em exercício, Willian Godoy, considerando o grande número de animais abandonados e a iniciativa reservada ao Poder Executivo na matéria. Solicito que promova os estudos e a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Autoriza a Instituir o Programa “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” no Município de Canoinhas e dá outras providências. Segue em anexo minuta de projeto, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo quando da elaboração do referido projeto.
Ao Prefeito em exercício, e à Secretária de Saúde, Kátia Oliskowski Munhoz, os vereadores Juliana, Tati, Zenilda e Homer, solicitaram algumas informações considerando o Contrato FMS nº 11/2022 com a empresa MED-CLIN MARIENSE LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico FMS nº 15/2022 que teve por objetivo contratar empresa especializada em prestação de serviço de consultas ambulatoriais de psiquiatria e pediatria, requer as seguintes informações:
a) Quantas consultas ambulatoriais de psiquiatria e pediatria foram realizadas até a data da resposta deste requerimento?
b) Quem são os médicos (psiquiatra e pediatra) que estão realizando os atendimentos? Informar CRM e RQE;
c) Em qual espaço físico o pediatra está realizando os atendimentos?
d) Em análise a Declaração de Qualificação Técnica, em cumprimento ao item 11.8.3. do Edital de Pregão Eletrônico FMS nº15/2022, em consulta ao site https://portal.cfm.org.br/busca-medicos/, o médico Guido Neri Bassoli, CRM/MG 44.454 indicado pela empresa vencedora do certame como o médico psiquiatra à disposição para prestar os serviços ao município, não possui nenhuma especialidade médica, ou seja, não é psiquiatra. Deste modo, solicita-se informações sobre a regularidade da contratação de tal empresa, visto que, não cumpriu com os requisitos exigidos no edital;
e) Se já houve pagamento dos profissionais médicos.
Dos serviços prestados pelo CAPS, os quatro vereadores solicitam as seguintes informações:
a) O CAPS se encontra sem psiquiatra para atendimento dos pacientes? Se sim, desde quando?
b) Quantas pessoas estão aguardando consulta com o médico psiquiatra?
c) A empresa MED-CLIN MARIENSE LTDA disponibilizou ou está disponibilizando médico psiquiatra para atendimento no CAPS? Se está disponibilizando, com qual frequência mensal?
Encerrando a semana na terça-feira, 21, foi requerido que seja encaminhado ofício ao Prefeito em exercício, e ao Secretário Municipal de Planejamento Luiz Cézar Sakr, solicitando uma vistoria e projeto para a reforma da Unidade de Saúde do bairro Alto das Palmeiras. A mesma necessita de reparos no telhado, pois possui inúmeras goteiras e reparos na rede elétrica.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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