Vereadores pedem mais prazo para produtores rurais do PAA passarem a emitir Nota Fiscal Eletrônica

Texto e foto: Carlos Eduardo Vipievski

O vereador Maurício Zimmermann (PL) apresentou um requerimento na sessão de terça-feira, 02, que após discussão e aprovação em plenário foi assinado por todos os vereadores, ficando autoria de toda a edilidade. Direcionado ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o requerimento solicita a prorrogação do prazo para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas por parte dos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Conforme o vereador Maurício Zimmermann, um decreto de 2016 do governo de Santa Catarina, coloca o dia 01 de março de 2021 como prazo final para que os produtores rurais que participam do PAA façam a adequação necessária para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. “É um assunto discutido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, onde o próprio conselho pede que seja desconsiderado esse decreto, pelo menos por esse momento da Pandemia”, comentou o vereador, que ainda ressaltou que se o decreto não for revogado muitos produtores da agricultura familiar serão prejudicados. “Muitos agricultores familiares possuem dificuldades no acesso à internet no meio rural”, finalizou o vereador.

A vereadora Zenilda Lemos (MDB) comentou que o PAA foi implantado em Canoinhas no ano de 2014, e que ela esteve junto com a equipe que implantou o programa no município. “Acompanho esse programa desde sua implantação, e ele melhora muito a vida das pessoas beneficiárias”, comentou a vereadora.