Vereadores questionam Casan, Férias na UPA, Secretária de Educação e Secretário de Planejamento
Vereadores questionam Casan, Férias na UPA, Secretária de Educação e Secretário de Planejamento
Vereadores estão desempenhando o papel de fiscalização e questionar o governo local. Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos que é fundamental para garantir a integridade e a eficácia da administração pública e crescermos juntos
Os vereadores estão levantando várias questões e fazendo questionamentos sobre diferentes temas para melhorar o desenvolvimento do nosso município. Esses questionamentos são uma parte importante do processo democrático, pois os vereadores desempenham o papel de fiscalizar as ações do governo local e garantir que os interesses da comunidade sejam atendidos. O acompanhamento das respostas e ações tomadas em relação a esses questionamentos podem ajudar a melhorar a transparência e a prestação de contas do governo municipal.
Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 25, o vereador André Flenik foi autor do requerimento de nº 606/2023. Flenik pediu o encaminhamento de ofício ao Gerente da Casan de Canoinhas, Adriel Furtado de Castilho, solicitando informar se existe um plano de contingência da empresa para problemas na rede elétrica entre outras anomalias, assim como informações se existem geradores na empresa.
A vereadora Tati Carvalho e o vereador Willian Godoy, foram autores do requerimento de nº 608/2023, qual expondo e solicitando o que segue: Considerando o Pregão Eletrônico nº FMS 26/2023, que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOAL NA ÁREA DE ENFERMAGEM, COM SERVIÇOS DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL, PARA COMPOSIÇÃO DE ESCALA E ATUAÇÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H”.
Considerando que conforme o artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 2 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do funcionário. Considerando que esta vereadora tomou ciência de que a administração municipal realizou um pregão para contratação de enfermeiros e equipe médica para a Unidade de Pronto Atendimento, alegando a necessidade de férias coletivas dos servidores Considerando que esta situação nos leva a questionar por que a escala de férias não foi organizada de acordo com o artigo 101 do mesmo Estatuto, o qual estabelece que o funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.
Considerando que conforme o parágrafo 1º do artigo 101, a escala de férias poderá ser alterada por autoridade superior, ouvido o chefe imediato do funcionário.
Considerando que essa falha na gestão das férias dos servidores públicos pode causar dano financeiro aos cofres públicos, conforme estabelecido no Pregão Eletrônico nº FMS 26/2023, que deverá ser suportado pelos recursos municipais.
Requer que seja realizada uma análise aprofundada da situação, com a devida fiscalização da administração municipal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Solicita-se ainda que sejam tomadas as medidas cabíveis para corrigir esta situação e evitar danos financeiros desnecessários ao município, a fim de zelar pelo correto cumprimento das normas legais e pela eficiente gestão dos recursos públicos. Será encaminhado à Prefeita Municipal.
Tati Carvalho, na oportunidade requereu que seja encaminhado ofício também à Gestora Municipal, e à Secretária Municipal de Educação Sônia Maria Stelzner Grosskopf, solicitando as seguintes informações:
1- Qual o critério utilizado pela secretaria para a escolha das vagas dos CEIs em relação a proximidade da residência da família?
2- Em caso de atenção da proximidade, quais são as distâncias ou parâmetros geográficos que definem o que é “próximo” à residência?
3- Existe algum sistema de priorização de vagas para crianças que residem mais próximas aos CEIs? Em caso afirmativo, como esse sistema opera?
Os vereadores Willian Godoy, Professor Osmar e André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal, e ao Secretário Municipal de Planejamento Rafael Rottili Roeder, solicitando através da Comissão de Desenvolvimento Municipal a disponibilização do arquivo DWG do novo Plano Diretor do município de Canoinhas para que possamos ter maiores/melhores informações e podermos fazer as alterações necessárias para terminarmos as análises e colocar em votação.
O acompanhamento das respostas e ações tomadas em relação a esses questionamentos são cruciais para garantir que o governo municipal esteja agindo em conformidade com os interesses da comunidade. A transparência e a prestação de contas são pilares da democracia e ajudam a construir a confiança entre os cidadãos e seus representantes eleitos.
--
Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
Fone: (47) 3622-3396 / Whatsapp (47) 9-9986-6199
E-mail: imprensa@canoinhas.sc.leg.br
Site: http://www.canoinhas.sc.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/camaracanoinhas/
Instagram: @camaracanoinhas