Vereadores questionam Lei que deveria beneficiar pacientes com Fibromialgia

Vereadores questionam Lei que deveria beneficiar pacientes com Fibromialgia

12 de maio foi comemorado Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia com poucas conquistas

Vereadores Tati, Mauricio e Zenilda durante a sessão da última terça-feira, 16, lembraram o Executivo Municipal quanto ao projeto de lei de nº 69/2022 que "dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia, também institui o Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia aprovado no mês de agosto de 2022 e sancionada pelo chefe do executivo e que até hoje não está sendo colocada em prática.

A Vereadora e presidente lembrou que no dia 12 de maio foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Recebi mensagem dos membros da associação Abraçafibro de Canoinhas, solicitando que cobrássemos e pudéssemos lembrar o Dia e também da luta diária dos pacientes com as dores e ainda tem que enfrentar o trabalho. “Parabéns vocês podem contar com essa Casa, mais que do que parabenizar temos que continuar lutando e buscando melhorias para essas pessoas”, destacou.

Os vereadores Tati Carvalho, Zenilda Lemos e Maurício Zimmermann, foram autores de um novo requerimento de nº 315/2023 o qual será encaminhado como ofício à Prefeita Municipal, e à Secretária Municipal de Saúde, Francieli da Costa Colla, reiteramos o requerimento tendo em vista que a falta de resposta dos requerimentos pode gerar denúncia ao Ministério Público conforme Art. 66 inciso XV da Lei Orgânica do Município:
1. Já estão sendo concedidas as carteiras de identificação para as pessoas com fibromialgia?
2. Já estão garantindo tratamento preferencial nas consultas e medicamentos?
3. Se não, qual é a previsão de colocar estas legislações em prática?

A vereadora Zenilda abriu as discussões pedindo que além dos três itens citados acima que não obtivemos respostas, a prefeitura deixe claro o fluxo e de uma forma bem clara, ou seja, após o atestado da doença onde o paciente deve ir para elaborar a carteirinha e os direitos desses pacientes no verso da desse documento.

Tati ao falar destacou as associações e pessoas que lutam contra essa doença. Essa Lei já foi sancionado pelo município. “Nada mais justo nós estarmos lutando e buscando informações, e esperamos as respostas. Lembro ainda que a falta de respostas pode acarretar em uma responsabilidade ainda maior”, pontuou.

Já o vereador Maurício falou que na época esse projeto foi elaborado por vocês e a própria hoje prefeita foi uma das autoras. “Hoje a gestora do município, autora e de grande importância, defensora dos direitos desse público não ter ainda implementado essa situação. Volto a dizer o que o vereador Osmar falou, não está funcionando”, desabafou ele.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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