Vereadores se reúnem na tarde de sexta feira, para votação de Projeto de Lei

Vereadores se reúnem na tarde de sexta feira, para votação de Projeto de Lei

Sexta-feira (5) foi realizada a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária, (sem renumeração) com o objetivo de apresentar, colocar em votação o Projeto de Lei n 37/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconhecer e pagar dívida referente ao PIS/PASEP.  Prefeito Gilberto dos Passos, encaminhou no final da tarde desta última quinta-feira (4) ofício/projeto.

“O município de Canoinhas foi autuado pela Receita Federal do Brasil por ter recolhido de forma insuficiente a contribuição para o PASEP incidente sobre o FUNDEB, de 2007 a 2011, mandato prefeito Leoberto. Assim, o município, não tem outra alternativa, visto que se não fizer o pagamento fica sem certidão negativa de debito, o que lhe impede de ter acesso a linhas de créditos, além de ficar impedido de conveniar e contratar com outros órgãos da administração pública, optamos por fazer o pagamento da dívida e iremos parcelar”, foram as explicações/justificativa do prefeito Beto Passos.

Aprovado em 1ª e em seguida 2ª votação pelos vereadores. Galeski fez leitura da justificativa do projeto, o vereador Wilmar Sudoski, ao fazer uso da palavra questionou quais os anos que seria essa dívida, e se tem explicações o por que não foi pago na época. Vereador coronel Mario, falou que a justificativa é muito bem fundamentada pelo poder executivo, “vejo a necessidade de votarmos esse projeto, pois assim o município poderá contratar e evitar futuros problemas, evitando também travar os processos do poder executivo” concluiu Mario.

“O levantamento de valores, apresentação de valores, apresentação do projeto, e pedido de parcelamento é de responsabilidade do executivo, acreditamos que já foi verificado todo esse aspecto, se tivermos uma redução de multas, juros, ótimo para o executivo que vai sanar essa dívida”, falou, vereador Paulo Glinski. Vereadora Norma Pereira lembrou que na época houve muita discussão sobre assunto, discussão muito ampla aliás, quanto os municípios recolher ou não essa contribuição.

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