Vereadores se reúnem para eleger membros das Comissões Permanentes e Primeira Sessão Extraordinária

Vereadores se reúnem para eleger membros das Comissões Permanentes e Primeira Sessão Extraordinária

Na tarde desta quinta-feira, 19, a Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Tatiane Cristina Carvalho, reuniu os vereadores para realizar a primeira reunião oficial do ano de 2023. Na pauta a escolha dos membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Canoinhas/2023 e a primeira Sessão Extraordinária com quatro projetos.

Atendendo as disposições constantes no art. 6º combinado com a alínea “e” do inciso III do art. 10º do Regimento Interno da Casa aconteceu a reunião. Ainda durante a reunião também foi discutido sobre os projetos de origem Executiva, protocolados em regime de urgência.

O que são as Comissões? As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Canoinhas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, elaboram pareceres aos Projetos de Lei, entre outras atribuições. Elas são parte da engrenagem do processo da elaboração de leis. Em Canoinhas os membros da Mesa Diretora não participam das comissões e sua composição deve seguir o princípio da proporcionalidade, quando não houver acordo ou consenso. Após as discussões as Comissões Permanentes da Casa para o corrente ano assim ficaram:

Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: Zenilda Lemos
Vice-Presidente: Willian Godoy
Membro: Gil Baiano
Suplente: André Ramon Flenik

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:
Presidente: Osmar Oleskovicz
Vice-Presidente: Antonio Adilson Steidel
Membro: Zenici Dreher Herbst
Suplente: Willian Godoy

Comissão de Desenvolvimento Municipal
Presidente: Willian Godoy
Vice-Presidente: André Ramon Flenik
Membro: Zenilda Lemos
Suplente: Gil Baiano

Após reunião das comissões, os vereadores realizaram a primeira Sessão Legislativa Extraordinária no Plenário desta Casa Legislativa. Foi deliberado e discutido sobre os Projetos de Leis em regime de urgência solicitados pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 010/2023-GAB.
=> Projeto de Lei n.º 001/2023 que “dispõe sobre a concessão de diárias e da outras providencias”, (regime de urgência). Após discussão e entendimento de todos os presentes foi retirado de votação pelos vereadores por entenderem que é preciso mais tempo e uma análise melhor do PL.
=> Projeto de Lei n.º 03/2023 que “concede recomposição salarial e da outras;
=> Projeto de Lei n.º 04/2023 que “estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da outras providencias”, (Regime de urgência).

Aprovados em primeira e segunda votação.

A Vereadora Zenici Dreher, defendeu o Projeto que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, fundamentado nas Legislações Federais, porque se trata de servidores de suma importância para a Saúde devido suas funções na área de prevenção de doenças e promoção da Saúde. Explicou que os recursos são repassados do governo federal em treze parcelas sendo a remuneração e o décimo terceiro. Também sugeriu estudos para verificar as possibilidades de ampliação da cobertura das equipes no município de Canoinhas, incluído a região interiorana.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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