Vereadores solicitam regulamentação de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares

Os Conselheiros Tutelares de Canoinhas participaram da reunião das Comissões nesta segunda-feira, 09. A pedido dos próprios vereadores, os profissionais vieram esclarecer dúvidas sobre o horário de trabalho, sobreaviso e qualidade do ambiente de trabalho.

Da reunião surgiram dois requerimentos assinados por todos os vereadores, ambos direcionados ao prefeito municipal, Gilberto dos Passos. O primeiro solicita que seja regulamentado o horário de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares na forma de Decreto, já previsto na Lei 5.529/2015. Também foi sugerido a elaboração de um Projeto que autoriza a concessão de sobreaviso remunerado.

O outro requerimento solicita, também ao prefeito municipal, que seja providenciado um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos Conselheiros Tutelares do Município de Canoinhas.