Vereadores Tati, Juliana, Zenilda e Homer apresentam MOÇÃO DE APOIO em prol dos enfermeiros durante Sessão Ordinária

Vereadores Tati, Juliana, Zenilda e Homer apresentam MOÇÃO DE APOIO em prol dos enfermeiros durante Sessão Ordinária

A intenção dos vereadores é em favor de projeto de lei que favorece a classe dos profissionais de enfermagem

Em requerimento dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, os quais solicitaram que seja encaminhado ofício ao Senadores da República, Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, apresentando MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

A Constituição Federal determina, no inciso V, do artigo 7º, que é direito dos trabalhadores o 'piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho', e que a referida fixação do piso salarial é fundamental para o bom desempenho da atividade; considerando que atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos profissionais de enfermagem, e fazendo com que os mesmos tenham que optar pelo aumento da carga horária e jornada duplicada, levando à sobrecarga de trabalho;

Considerando que, principalmente durante a Pandemia, pode-se avaliar a enfermagem como peça fundamental no âmbito de saúde pública, estes profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos para continuarem atuando de forma eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes;

Os vereadores consideram que os profissionais de enfermagem em todas as categorias  colocam em risco a própria saúde para salvar a vida de outras pessoas, e continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil, mostrando a disparidade salarial evidente e marcante dessas categorias, as equipes de enfermagem são compostas também por técnicos e auxiliares, que são fundamentais para o contato permanente com os pacientes, garantindo o seu bem-estar e a sua recuperação, por meio de observação, cuidados e procedimentos.

Os edis pontuaram que a realidade da profissão no Brasil ainda está longe de alcançar a merecida valorização que existe em outros países. O mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de saúde ficou mais explícito e inquestionável. Portanto, a melhor homenagem que podemos fazer a estes profissionais é uma remuneração digna com a fixação do piso salarial.

Ante ao exposto manifestamos apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020, que tramita no Senado Nacional, por considerar de suma importância para a valorização desta classe é importante motivação à categoria da enfermagem.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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