Vereadores Tati, Juliana, Zenilda e Homer questionam Prefeito sobre o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos do Município

Vereadores Tati, Juliana, Zenilda e Homer questionam Prefeito sobre o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos do Município

Durante esta semana os vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Marcos Homer, solicitaram encaminhar ofício ao prefeito Gilberto dos Passos, solicitando informações se existe o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos do Município e se é realizado avaliação continuada dos serviços públicos nos moldes da Lei Federal nº 13.460/2017.

Se a resposta for negativa, possui algum planejamento para o cumprimento da Lei Federal? Justifico o encaminhamento do ofício, dado que a Lei Federal nº 13.460/2017, a qual estabelece, em seu artigo 22, a necessidade do ente público municipal, em regulamento específico, organizar e colocar em funcionamento o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos.

Os mesmos vereadores solicitaram também informações se há definição de qual imóvel será cedido para Associação de Pais e Amigos do Autista de Canoinhas – AMA para o Centro Especializado no Atendimento Multiprofissional ao portador de TEA. Nos moldes da Carta de Intenção destinada a Associação e datada em 05 de maio de 2021.

Os edis encerraram as solicitações da semana questionando a secretária de saúde, Kátia Oliskowski Munhoz, solicitando informações sobre a compra de respiradores realizada pelo município de Canoinhas durante a pandemia da Covid-19. Desta forma segue o questionamento:
a) Quantos respiradores foram adquiridos pelo município? (anexar notas fiscais e empenhos)
b) Foi realizada a compra de respiradores usados?

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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