Vereadores votam e aprovam quatorze Projeto de Lei nas duas últimas sessões do ano
Vereadores votam e aprovam quatorze Projeto de Lei nas duas últimas sessões do ano
Na segunda-feira, 18, após reunião das comissões onde os vereadores discutem diversos assuntos que chegam a Casa, inclusive os quatorze projetos para discussão e votação. Durante a sessão a atual presidente vereadora Tati Carvalho colocou para votação aprovados em primeira votação, sendo eles:
=> Projeto de Lei n.º 128/2023 que "institui preço público pela prestação de serviços ambientais executados pelo município e dá outras providências”, (Regime de urgência);
=> Projeto de Lei n.º 129/2023 que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município (COMDEMA), criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente”, e dá outras providências, (Regime de urgência) (Emenda);
=> Projeto de Lei n.º 130/2023 que "institui a unidade monetária ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências", (Regime de urgência);
=> Projeto de Lei Complementar n.º 08/2023 /2023 que "dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do município e dá outras providências”, (regime de urgência) (Emenda);
=> Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023 que "institui a Política de Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”, (Com Resposta) (Emenda);
=> Projeto de Lei Ordinário de nº 142/2023 que: "altera a lei nº 4.511, de 25 de março de 2010, e dá outras providências". (Regime de urgência) (Alteração de matrícula em loteamento);
=> Substitutivo do projeto de lei de n°. 52/2022, "aprova a lei que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros instituído pelo plano diretor do município de Canoinhas e dá outras providências”. (Regime Normal) (Emenda Corretiva);
=> Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023: “dispõe sobre o plano diretor do município de Canoinhas e dá outras providências. (Regime Normal) (Emenda Corretiva);
=> Projeto de lei ordinário de nº 088/2023 que: “dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024” (Regime Normal) (São necessárias emendas);
=> Substitutivo do projeto de lei ordinário nº 100/2023 que: "estima a receita e fixa a despesa do município de Canoinhas para o exercício de 2024" (Regime Normal) (São necessárias emendas);
=> Projeto de lei ordinário nº 146/2023 que: "institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12X36 horas no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências". (Regime de urgência);
=> Projeto de lei ordinário nº 147/2023 que: “autoriza o município de Canoinhas a repassar recursos financeiros ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências". (Regime de urgência) (R$ 201.381,97);
=> Projeto de lei ordinário nº 151/2023 que: “autoriza o município de Canoinhas a repassar recursos financeiros ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências". (Regime de Urgência) (No valor de R$ 183.205,40).
Todos os projetos foram aprovados em segunda votação na Sessão Ordinária de terça-feira, 19.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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