Vereadores Willian e André, encaminham ofício ao Governo Municipal reforçando pedidos

Vereadores Willian e André, encaminham ofício ao Governo Municipal reforçando pedidos

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 13 o vereador Willian Godoy foi autor do requerimento de nº 687/2023, onde ele solicita que a assessoria legislativa encaminhado ofício ao Comandante do 3º BPM, Tenente Coronel Silvano Sasinski, solicitando que realize a fiscalização dos caminhões que saem do pátio da Empresa GR que fazem o transbordo do lixo até o aterro de Rio Negrinho. O caminhão não está bem lacrado, com sobrecarga e peso inadequado e vai derrubando lixo entre os municípios de Três Barras e Canoinhas pela BR 280.

Godoy justificou seu pedido falando que acompanhou um caminhão com material na rodovia e que parecia que as matérias estavam mal acomodadas pois acabavam voando e espalhando durante o transporte.  

Willian, na oportunidade solicitou através de ofício para à Prefeita, e para o Secretário Municipal de Planejamento Rafael Rottili Roeder, uma análise e a devida supervisão em relação a isenção da Cosip do Senhor Valmor Figura, tendo em vista que a sua residência fica na BR 280 e não tem iluminação pública em frente a sua residência.

Já os vereadores André Flenik e Willian Godoy, solicitaram que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à equipe do Parma, merecedora do título de campeã, e à atuação brilhante da equipe do Ajax, vice-campeã, na emocionante final do Municipal de Futsal. A competição foi marcada por um alto nível de habilidade, dedicação e paixão pelo esporte. Ambas as equipes reuniram qualidade técnica e garra ao longo do torneio, proporcionando aos espectadores momentos memoráveis de entretenimento esportivo e, com certeza, temos equipes em nosso município que possuem não apenas a qualidade, mas também a capacidade técnica para representar nosso município em eventos estaduais.

E uma “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao CREA Jr Canoinhas pela realização do lI Robot Storm, um evento que não apenas promoveu aprendizado e tecnologia, mas também proporcionou a confraternização de estudantes de Engenharia de todas as regiões de Santa Catarina, também foi assinado por André e o colega Willian.

Os edis Professor Osmar e André Flenik, foram autores do requerimento de nº 693/2023 e será encaminhado o documento como ofício à Prefeita Juliana Maciel Hoppe, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que foi apresentado um projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil”; Considerando a necessidade de modernizar e reestruturar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Municipal, perante as alterações na legislação estadual e federal, tendo em vista que a Lei Municipal nº 4.182, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil  é de 2007  Considerando a necessidade de criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, tendo em vista as intempéries e desafios enfrentados pela Defesa Municipal recentemente com as constantes chuvas e desastres naturais;                                        Considerando a competência reservada do Poder Executivo Municipal na proposição de um projeto de lei que trata a criação ou reestruturação de órgão da administração municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 42, incisos I e IV, são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal as leis que “a criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública”. A Constituição Federal também, em seu Art. 61, inciso II, alínea “e” atribui ao Presidente da República a competência privativa para “criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e órgãos da administração pública”. Requer, respeitosamente, que promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto apresentado em anexo, a fim de atender a necessidade de modernização e reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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